A comissão bonaerense de ludopatia busca unificar 27 projetos
Vinte e sete processos sobre a mesa e a obrigação de convertê-los em um texto único. Esse é o desafio que a Comissão de Jogos de Azar, Loteria e Prevenção da Ludopatia da Câmara de Deputados de Buenos Aires enfrenta, e que esta semana retoma suas reuniões com uma pauta carregada e um contexto político tenso.
O número reflete apenas uma parte do volume acumulado. Nos últimos dois anos, mais de 50 iniciativas vinculadas ao jogo online foram apresentadas à Legislatura provincial, das quais 27 foram encaminhadas a esta comissão. Há projetos de lei, de declaração e pedidos de informação, que levam as assinaturas da Coalición Cívica, Nuevos Aires, UCR, UCR más Cambio Federal, Unión y Libertad e Fuerza Patria, e o oficialismo busca um consenso para um parecer que os sintetize e chegue ao plenário.
O órgão é recente. Foi criado em fevereiro deste ano, constituído no início de julho e é presidido por Micaela Olivetto. Junto a ela, Alejandro Dichiara nomeou Fabián Luayza, Jazmín Carrizo, Lucía Iañez, Roberto Vázquez, Marcela Basualdo, Juan Pablo De Jesús, Diego Garciarena e Fernando Rovello. Nesta segunda reunião ordinária, os legisladores ouvirão os autores de cada projeto antes de começar a redigir o texto comum.
O conteúdo se agrupa em cinco eixos. O primeiro é a porta de entrada: cadastro obrigatório com biometria e prova de vida, pensado para que nenhum menor consiga abrir uma conta. O segundo é a exposição publicitária, com fortes cortes na publicidade em mídias e redes, condições para as promoções que buscam reter o jogador e uma proibição pontual, a das caça-níqueis online que se vestem com uma estética pensada para crianças.
O terceiro eixo aborda dinheiro e tempo. Propõe bloquear as carteiras virtuais de menores e impor limites automáticos de depósito e de duração de sessão. O quarto sai da plataforma e entra na escola e no clube: bloqueio dos endereços IP de sites de apostas nas redes escolares e campanhas de prevenção em instituições esportivas. O quinto trata da resposta sanitária, com linhas telefônicas de atendimento permanente e mais centros especializados.
A discussão não ocorre em um clima neutro. Enquanto a comissão tenta ordenar o marco regulatório, a oposição mantém aberto seu questionamento ao imposto de 2% sobre os prêmios do jogo online que o Instituto Provincial de Lotería y Casinos estabeleceu dias atrás, uma superposição que mistura o debate sobre prevenção com o da arrecadação.
O jogo na Argentina é uma competência provincial: cada jurisdição define seu regime e seu órgão de controle, de modo que o que a Legislatura de Buenos Aires resolver vale apenas dentro da província, embora por peso demográfico e de mercado geralmente funcione como referência para o resto do país. A província habilitou seu mercado online há poucos anos a um grupo restrito de licenciadas, e o crescimento do segmento foi o que impulsionou a criação desta comissão.
Etiquetas: Comissão de Jogos de Azar e Prevenção da Ludopatia, Micaela Olivetto, regulamentação do jogo online bonaerense, proteção de menores