Argentina consegue bloqueio simultâneo de seis cassinos online ilegais
A Promotoria Criminal Especializada em Jogos de Azar (FEJA) da Cidade Autônoma de Buenos Aires executou uma operação coordenada que conseguiu bloquear seis plataformas de apostas online ilegais em um prazo de 48 horas. As medidas, solicitadas pelo promotor Juan Rozas e adotadas com a intervenção de dois tribunais criminais especializados, representam um avanço significativo na perseguição do mercado não regulamentado portenho.
A operação foi resultado de uma investigação conjunta iniciada a partir de uma denúncia da Câmara Argentina de Salas de Cassinos, Bingos e Anexos e da empresa Compliance UPLINE S.A. A investigação envolveu múltiplas instituições: a Loteria da Cidade de Buenos Aires (LOTBA), o Corpo de Investigações Judiciais (CIJ) e os tribunais competentes. Os casos foram enquadrados no artigo 301 bis do Código Penal, que tipifica a exploração, administração e operação de jogos de azar sem autorização.
A análise das plataformas bloqueadas revelou estruturas organizadas de considerável complexidade. Tais operações contavam com especialistas em desenvolvimento web, especialistas jurídicos para a elaboração de regulamentos e contratos, e especialistas em finanças responsáveis por programar o recebimento de apostas e os sistemas de pagamento. A operação confirmou que essas plataformas funcionavam sem verificação de identidade, sem controles de idade e sem qualquer medida de proteção ao usuário.
Um aspecto crítico da investigação foi a identificação da exposição de menores de idade como característica grave do mercado ilegal portenho. A FEJA reorientou sua estratégia de persecução penal para aquelas plataformas que, operando na clandestinidade, expunham especificamente meninas, meninos e adolescentes ao risco de ludopatia. O promotor Juan Rozas destacou o papel do apoio institucional do procurador-geral Martín López Zavaleta para avançar na luta contra o jogo clandestino.
No contexto regional, a operação argentina reflete uma tendência crescente da América Latina em direção a operações coordenadas que integram inteligência financeira, investigação criminal e supervisão regulatória. Os sistemas de jogo ilegal que operam sem licença na região continuam registrando sofisticação organizacional, mas as autoridades nacionais evidenciam capacidade de resposta ágil e coordenada para desmantelá-los.
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