Buenos Aires limita público de jogo online com nova regulação
O Instituto de Loterias e Cassinos da Província de Buenos Aires (IPLyC) está trabalhando em uma nova normativa orientada a ordenar e restringir a publicidade das plataformas autorizadas de jogo e apostas esportivas online, com ênfase especial na proteção de crianças e adolescentes.
Em declarações à rádio FM Cielo, o presidente do organismo, Gonzalo Atanasof, confirmou que o governo provincial está elaborando uma regulamentação que estabelecerá critérios claros para a presença do jogo online legal nos meios de comunicação e redes sociais.
“Atender a como, quando e com quais mensagens se comunica é fundamental. Não se pode dizer qualquer coisa nem fazê-lo em qualquer horário, e o jogo não pode ser associado a ideias de sucesso pessoal”, destacou Atanasof, ao ressaltar a necessidade de reforçar o controle sobre a comunicação comercial do setor.
Entre as diretrizes que estão sendo avaliadas incluem-se a definição de faixas horárias autorizadas para a veiculação de anúncios, restrições de conteúdo que evitem vincular o jogo ao sucesso econômico ou pessoal, a proibição de apelos emocionais que incentivem comportamentos compulsivos e critérios específicos para impedir mensagens dirigidas, de forma direta ou indireta, a menores de idade.
No entanto, o titular do IPLyC advertiu que uma regulamentação centrada apenas no jogo legal é insuficiente se não for acompanhada de uma ofensiva mais forte contra o mercado clandestino. “Se eliminar a publicidade das plataformas oficiais sem atacar o ilegal, o problema se agrava. Hoje, as licenças autorizadas representam apenas uma parte do mercado”, explicou.
Segundo Atanasof, na província operam atualmente sete licenças oficiais, que concentram cerca de 15 por cento da atividade. “Se a restrição for aplicada apenas a esse segmento, o que continuará crescendo é o jogo ilegal”, afirmou.
Nesse contexto, ele pediu mais ferramentas legais para combater as plataformas clandestinas. “É fundamental endurecer as penas e dotar a Justiça de mecanismos que permitam agir de forma imediata contra quem opera fora da lei”, concluiu.
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