Buenos Aires: Projeto protege menores de aposta online
A Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires recebeu uma nova proposta legislativa que busca atacar na raiz o problema da ciberludopatia infantil. A iniciativa, apresentada pela deputada Romina Braga da Coalizão Cívica, tem como objetivo central fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização do jogo online em um contexto onde o acesso dos jovens a essas plataformas cresceu de forma exponencial. Segundo a legisladora, o fenômeno das apostas se transferiu dos cassinos e bingos tradicionais diretamente para os dispositivos móveis, o que coloca o vício a apenas um clique de distância.
O projeto introduz medidas tecnológicas e financeiras extremamente rigorosas para prevenir o jogo em adolescentes. Entre os pontos mais destacados está a validação biométrica obrigatória para o registro de usuários, a qual deverá ser realizada em tempo real para garantir que nenhum menor possa burlar os sistemas de acesso. Além disso, a proposta busca proibir de forma categórica o uso de cartões de crédito para carregar saldo em contas de jogo e limitar qualquer tipo de transferência de contas bancárias pertencentes a menores de idade.
Estratégias de prevenção no âmbito educacional e digital
Outro eixo fundamental da iniciativa é o bloqueio efetivo dos sites de apostas dentro dos estabelecimentos educacionais. A intenção é que as escolas sejam espaços livres de incentivos ao jogo, evitando que os alunos utilizem as redes escolares ou seus próprios dispositivos para apostar durante o período letivo. Além disso, o texto incorpora ferramentas de autocontrole que as plataformas deverão oferecer obrigatoriamente, como alertas por tempo prolongado de sessão, limites de depósito diários e a opção de autoexclusão voluntária permanente.
Paralelamente à apresentação deste projeto, a Legislatura provincial deu um passo institucional chave com a criação da Comissão de Jogos de Azar, Loteria e prevenção da Ludopatia. Este novo órgão técnico será o encarregado de unificar e tratar com prioridade a grande quantidade de projetos de lei vinculados a essa problemática social. O objetivo do governo e da oposição é conseguir um texto de consenso que ordene não apenas o acesso, mas também a publicidade e o patrocínio das casas de apostas em vias públicas e meios digitais.
O papel do regulador provincial e das plataformas autorizadas
O Instituto Provincial de Loteria e Cassinos (IPLyC Buenos Aires) já está implementando medidas administrativas para reforçar este quadro de proteção. Sob a gestão de Gonzalo Atanasof, o organismo notificou as sete plataformas autorizadas em território bonaerense que deverão incluir obrigatoriamente o reconhecimento facial e a prova de vida como requisito indispensável para o acesso de qualquer usuário. Esta medida busca sanear o mercado legal e diferenciá-lo claramente dos sites clandestinos que não oferecem garantias de identidade.
Etiquetas: Argentina, ludopatia Argentina, IPLyC Buenos Aires, apostas online Buenos Aires