Buenos Aires reterá 2% dos prêmios de slots online
A província de Buenos Aires espera arrecadar entre 35 bilhões e 40 bilhões de pesos por mês, equivalentes a entre 23 e 26,5 milhões de dólares, com o regime de retenção de impostos que começará a ser aplicado sobre os prêmios das apostas online. A alíquota foi fixada em 2% e atinge exclusivamente os jogos de resolução imediata, categoria na qual se enquadram os caça-níqueis virtuais.
O anúncio foi feito pelo ministro do Governo, Carlos Bianco, que especificou que a retenção será aplicada sobre os prêmios recebidos nas sete plataformas habilitadas em território bonaerense, ou seja, bet365, Betano, Betsson, Betwarrior, bPlay, Sport.bet.ar e Stake. Cada uma delas deverá apresentar declarações juradas semanais que permitam verificar o desconto efetuado sobre os prêmios.
O instrumento é uma resolução assinada na semana passada pelo Instituto Provincial de Loterias e Cassinos, presidido por Gonzalo Atanasof, e não cria um novo tributo, mas regulamenta um já previsto. O artigo 137 da Lei 15079, sancionada no final de 2018 durante a gestão de María Eugenia Vidal, habilita uma contribuição de entre 1% e 3% sobre os prêmios dos jogos cujo resultado é conhecido imediatamente após cada jogada. O que a decisão anunciada acrescenta é a extensão dessa contribuição para a modalidade online.
Os recursos obtidos serão canalizados através do Fundo de Progresso e Inclusão Social e serão destinados a programas de saúde, educação e desenvolvimento social, além de reforçar as políticas provinciais de prevenção e assistência à ludopatia. Bianco atribuiu a medida a uma decisão do governador Axel Kicillof.
O funcionário aproveitou o anúncio para revisar o trabalho da mesa interministerial dedicada à abordagem da ludopatia. Entre as ações em curso, mencionou uma pesquisa de bem-estar digital respondida por mais de 90.000 estudantes secundários, campanhas de prevenção, mais de 800 denúncias contra sites de apostas ilegais e a identificação biométrica para o acesso às plataformas legais, um mecanismo que, segundo ele, hoje impede o acesso de menores de idade à oferta autorizada na província.
O Instituto Provincial de Loterias e Cassinos é o organismo que autoriza, regulamenta e fiscaliza os jogos de azar na província de Buenos Aires, o distrito mais populoso da Argentina. O jogo online foi habilitado ali a partir da Lei 15079 e funciona desde então com um número limitado de licenciados, os mesmos sete que agora são alcançados pela retenção.
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