Ferraresi propõe bloquear as apostas em celulares de jovens
O jogo online voltou ao centro da discussão política de Buenos Aires por uma proposta que visa o telefone. Jorge Ferraresi, ex-prefeito de Avellaneda e pré-candidato a governador, propôs que a Província tome uma medida para que, do telefone de uma criança, não seja possível acessar uma plataforma de apostas e para que esses aplicativos sejam removidos do dispositivo.
A ideia surgiu em uma atividade com jovens em Chivilcoy. Vários estudantes relataram casos de pessoas próximas e alertaram que parte das apostas ocorre dentro das escolas, um dado que deslocou o foco para o acesso de adolescentes. Ferraresi disse que busca evitar quadros de endividamento e os problemas de saúde mental associados, ligou isso à sua ideia de instalar um programa de saúde mental dentro das escolas e apontou que o fenômeno também atinge os idosos. O trecho dessa conversa circulou depois nas redes sociais.
A proposta não chega sozinha ao debate provincial. Axel Kicillof questionou há poucos dias, em Avellaneda, no ato de lançamento federal do Movimento Direito ao Futuro, o que as plataformas estão fazendo com os jovens. Não deixaria nossos jovens sem horizonte, entregues aos aplicativos de apostas, disse o governador, que incorporou assim o jogo online a um discurso de alcance nacional, com as presidenciais do próximo ano como horizonte e sua própria candidatura no ar.
A terceira frente é legislativa e é a mais concreta das três. A Câmara de Deputados provincial está integrando vários projetos sobre apostas online e prevenção da ludopatia para chegar a uma norma mais ampla. Na semana passada, Facundo Tignanelli, chefe do bloco Unión por la Patria, protocolou junto com Micaela Olivetto o expediente D-3634/26-27, sob o título Regime Integral de Prevenção e Regulamentação das Apostas Online.
O texto é de alcance estrutural. Entre seus pontos salientes aparecem uma Promotoria Especializada em Apostas Ilegais criada do zero, juntamente com novas normas sobre publicidade e sobre os prêmios, a exigência de que os licenciados tenham capital inteiramente nacional, cortes severos no aviso comercial que atingem a publicidade de rua e o uso de inteligência artificial, a remoção da palavra "jogo" de toda comunicação de marca, a eliminação pura e simples de bônus e incentivos para atrair jogadores, limites de tempo de sessão e de acesso, e o reconhecimento facial ao vivo como condição para poder jogar.
O ponto fraco da proposta de Ferraresi é o instrumento. Uma província não controla a distribuição de aplicativos nos telefones, que depende das lojas da Apple e do Google e, em nível nacional, dos órgãos de comunicações, de modo que uma medida provincial só poderia visar as plataformas e não os dispositivos. O que o movimento deixa claro é que três atores do mesmo espaço político, o governador, um pré-candidato a sucedê-lo e o bloco majoritário da Legislatura, empurram na mesma direção sobre um setor que na província ainda opera sob o esquema de licenças concedido em 2021. A diferença entre os três não é menor para os operadores com permissão de Buenos Aires, porque o projeto legislativo redefine as condições de uma licença que já está vigente, enquanto as declarações de campanha visam a demanda e não o licenciado. Das duas frentes, a que tem capacidade de mudar a equação econômica do mercado provincial no curto prazo é o expediente, não o discurso.
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