Igreja e políticos exigem votação da lei de jogo e ludopatia no Senado
A Comissão Episcopal de Pastoral Social e o deputado Maximiliano Ferraro pediram ao Senado argentino que avance este mês com a lei de regulação do jogo online e prevenção do jogo patológico, diante do risco de que o projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em 2024, perca o estado parlamentar.
Cresce a pressão para que o Senado retome o debate
A discussão sobre a Lei de Prevenção do Jogo Patológico e Regulação do Jogo Online somou novos pedidos públicos esta semana. Tanto a Comissão Episcopal de Pastoral Social quanto o deputado nacional Maximiliano Ferraro instaram a Câmara Alta a tratar de forma urgente a iniciativa, que está há quase um ano aguardando desde sua aprovação na Câmara dos Deputados.
A Pastoral Social, presidida por monsenhor Dante Braida, manifestou sua “profunda preocupação” pela falta de avanços no Senado, apesar de o projeto já contar com meia sanção e preferência para ser debatido. Em uma carta aberta, a entidade chamou a exercer “vontade política” para atualizar o marco normativo em um cenário onde o jogo online cresce sem freio.
O organismo eclesiástico advertiu que a demora coloca em risco meses de trabalho, consensos técnicos e acordos legislativos. Lembrou ainda que o encerramento do período de sessões ordinárias poderia deixar a iniciativa novamente em pausa, prolongando um debate que já se estendeu por diversas comissões especializadas.
Ferraro reclama definições e destaca os pilares do projeto
Paralelamente, o deputado Maximiliano Ferraro publicou uma coluna onde solicitou ao Senado “sair da paralisia” e avançar com o texto. O legislador destacou que a lei estabelece ferramentas-chave para modernizar a regulação do setor:
- verificação robusta de identidade,
- limites de gasto e mecanismos de autoexclusão,
- aumento das sanções contra plataformas ilegais,
- critérios unificados para publicidade e captação de usuários,
- e maior supervisão estatal em um mercado altamente digitalizado.
Ferraro lembrou que o projeto foi analisado em audiências junto a especialistas em saúde, referências tecnológicas, sindicatos, organizações esportivas, representantes juvenis e atores do jogo regulado.
Um debate que atravessa setores e preocupa a indústria
O pedido da Igreja e dos legisladores soma-se a advertências anteriores de referências da Coalizão Cívica, que semanas atrás reclamaram que o Senado priorize a iniciativa para evitar que perca o estado parlamentar.
Para os operadores formais do setor, uma regulação nacional permitiria:
- ordenar critérios entre províncias,
- reforçar a distinção entre oferta legal e ilegal,
- fortalecer a proteção ao usuário,
- e oferecer maior previsibilidade e controle em um mercado já plenamente ativo.
A expectativa está posta nos próximos dias: o Senado deverá consensuar um parecer antes do fechamento do mês para que a lei chegue finalmente ao plenário.
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