Lei em Buenos Aires bloqueia sites de apostas online nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires aprovou a unificação de dois projetos de lei que estabelecem medidas concretas para bloquear o acesso a sites de apostas nas escolas. A iniciativa combina propostas dos legisladores Belén Malaisi (UCR + Cambio Federal) e Martín Rozas (Unión y Libertad), que concordaram na necessidade de abordar a crescente problemática do jogo juvenil em ambientes educacionais.
O texto propõe modificar o artigo 55 da Lei Provincial de Educação, facultando à Direção Geral de Cultura e Educação, liderada por Alberto Sileoni, implementar mecanismos tecnológicos de bloqueio permanente para impedir o acesso a sites de apostas online dentro das redes escolares, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados.
“A problemática do jogo compulsivo em nossas escolas tem aumentado, e é necessário agir com firmeza para limitar práticas que fomentam a ludopatia nos jovens”, ressaltou Malaisi durante a apresentação do projeto.
Um marco para o uso responsável da internet
O deputado Martín Rozas complementou a proposta ao estabelecer que as instituições educacionais deverão exigir aos provedores de internet a implementação de sistemas de filtragem que bloqueiem não só sites de apostas, mas também conteúdos inadequados para o ambiente educacional, como plataformas de jogos online, redes sociais ou material para adultos.
“Nosso objetivo é garantir um uso responsável e seguro da internet nas escolas. É fundamental que professores, alunos, famílias e prestadores de serviços trabalhem juntos na implementação desta normativa”, afirmou Rozas.
O legislador destacou ainda que atualmente não existe na província um marco normativo unificado que regule o uso da internet nas instituições educacionais, o que gera desigualdades e critérios díspares entre estabelecimentos. A nova lei busca homogeneizar os protocolos de conectividade segura e proteger os estudantes de conteúdos e práticas que afetem seu bem-estar emocional e acadêmico.
Próximo passo: debate no plenário dos Deputados
Após sua aprovação na comissão, o projeto unificado passará ao plenário da Câmara dos Deputados bonaerense para seu tratamento no plenário. Lá poderá receber ajustes ou incorporações adicionais antes de ser encaminhado ao Senado provincial para sua sanção definitiva.
Paralelamente, a Legislatura bonaerense analisa outras iniciativas complementares vinculadas ao jogo responsável e à prevenção de dependências, que incluem reformas à Lei do Jogo, campanhas de conscientização e a regulação integral do mercado de apostas online na província.
Contexto e relevância
O projeto surge em um contexto no qual a preocupação pelo acesso de menores a plataformas de apostas digitais cresce em toda a América Latina. Segundo dados do Observatório do Jogo Responsável, a média de idade de início nos jogos de azar na Argentina caiu para 16 anos, impulsionada pela fácil disponibilidade de aplicativos móveis e publicidade digital.
A Província de Buenos Aires, uma das jurisdições com maior densidade escolar do país, busca com esta medida estabelecer um precedente regulatório que poderá ser replicado por outras províncias e até mesmo em nível nacional.
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