Río Negro: impulsionam lei contra ludopatia digital em adolescentes

Río Negro: impulsionam lei contra ludopatia digital em adolescentes

A Legislatura da província de Río Negro, na Argentina, iniciou a análise de um projeto de lei que busca modernizar as ferramentas de prevenção contra a ludopatia. A proposta, impulsionada pelo legislador Juan Carlos Martín do bloco PRO – Unión Republicana, foca no preocupante aumento das apostas online entre menores de idade. Esta iniciativa pretende atualizar a Lei provincial N° 4108, sancionada originalmente em 2006, para que seus artigos contemplem de forma explícita as novas modalidades de jogo virtual e garantam uma cobertura efetiva em todo o território rionegrino.

A normativa proposta designa o Conselho Provincial de Saúde Pública como a autoridade de aplicação encarregada de desenhar um sistema integral de prevenção. Este esquema não se limitará unicamente à assistência clínica, mas integrará terapias de apoio familiar, programas de capacitação técnica para profissionais e campanhas educativas de caráter obrigatório nos centros de ensino. Neste contexto, a Agência para a Prevenção e Assistência do Abuso de Substâncias e das Adicções (APASA) assumirá um papel fundamental ao ser a entidade responsável por coletar estatísticas e realizar o acompanhamento dos casos detectados, permitindo uma tomada de decisões baseada em dados reais e atualizados.

Os fundamentos do projeto destacam que o crescimento das apostas digitais entre adolescentes é um fenômeno nacional que demanda uma intervenção imediata. Segundo os números do Observatório de Adicções e Consumos Problemáticos citados no documento, estima-se que 30% da população mantém algum vínculo com o jogo. Embora a grande maioria o faça de maneira recreativa, existe 3,5% de jogadores problemáticos e 1,5% de jogadores compulsivos que requerem atenção especializada. O legislador Martín sublinhou que a província se encontra em um momento crítico para intervir mediante a prevenção antes que o comportamento de risco se converta em uma adição consolidada na juventude.

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