Salta ordena remover a publicidade de apostas dos ônibus
A Prefeitura de Salta intimou a SAETA, a Sociedade Anônima do Estado de Transporte Automotor, a retirar imediatamente toda publicidade relacionada a jogos de azar, apostas esportivas e plataformas de apostas online exibida nas unidades de transporte público de passageiros. A empresa estatal deverá comprovar o cumprimento da medida junto à Direção Geral de Espaços Visuais em um prazo de cinco dias, sob pena das sanções previstas pela legislação vigente.
A decisão se baseia na Portaria 16.369, que proíbe expressamente a promoção, divulgação e publicidade de jogos de azar e apostas dentro do município. A restrição abrange tanto as apostas presenciais quanto as realizadas por meio de plataformas digitais, e reflete a crescente preocupação das autoridades locais com o alcance desse tipo de mensagem em ambientes de uso cotidiano e alta exposição cidadã.
A normativa contempla uma única exceção, para os jogos organizados por entidades sem fins lucrativos devidamente credenciadas, desde que os fundos obtidos sejam destinados a fins sociais ou beneficentes. Nesses casos, a comunicação deve se limitar a informar sobre a realização da atividade, sem incorporar elementos promocionais.
O Executivo municipal assinalou que a intimação faz parte de uma estratégia mais ampla destinada a prevenir o jogo problemático. Além disso, disseram, busca regular o uso do espaço público e reduzir a presença de publicidade de apostas em meios de transporte, considerados especialmente sensíveis por seu alcance sobre menores de idade e outros grupos vulneráveis.
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