Senado argentino analisa proposta contra ludopatia infantil
O senador nacional Gerardo Zamora apresentou à Câmara Alta um projeto de lei que busca estabelecer limites estritos à publicidade do jogo online, com o objetivo primordial de proteger os menores de idade. O parlamentar por Santiago del Estero enfatizou que a segurança das crianças e adolescentes frente aos riscos dos jogos de azar é uma responsabilidade ineludível do Estado e que, diante do cenário atual, é urgente impor limites claros à indústria.
A iniciativa surge como resposta a uma realidade preocupante no país, onde cada vez mais jovens acessam plataformas de apostas virtuais sem contar com proteções reais que impeçam sua participação. O projeto propõe regulamentar de forma integral a publicidade, a promoção e o patrocínio dessas marcas para evitar que suas mensagens atinjam o público infantil. Além disso, a proposta legislativa foca especialmente no âmbito educativo, exigindo que as instituições escolares sejam declaradas e garantidas como espaços livres de qualquer conteúdo relacionado com as apostas.
Restrições severas à publicidade e o fim dos embaixadores famosos
O cerne do projeto impulsionado por Zamora contempla uma série de proibições táticas desenhadas para reduzir o atrativo e a visibilidade das apostas entre os menores. Entre os pontos mais destacados da normativa encontram-se:
- A proibição absoluta de campanhas publicitárias desenhadas ou dirigidas especificamente a menores de idade.
- O veto à participação de celebridades, figuras públicas ou desportistas de alto perfil em peças promocionais de casas de apostas.
- A restrição de emitir publicidade de jogos de azar durante a transmissão de eventos esportivos.
- A eliminação dos bônus de boas-vindas, uma ferramenta de captação muito comum nas plataformas digitais.
Estas medidas buscam romper o vínculo aspiracional que muitos jovens desenvolvem com o jogo ao ver seus ídolos promovendo essas atividades. O senador advertiu que o vício em jogo online afeta um número crescente de adolescentes na Argentina, estimando que milhões de menores estão hoje expostos a essas plataformas em um ambiente de vulnerabilidade.
Educação e bloqueio tecnológico como pilares de prevenção
Além das proibições comerciais, o projeto de lei integra componentes educativos e de controle técnico para fortalecer a prevenção. A iniciativa estipula o bloqueio obrigatório de sites de apostas em todas as redes de conectividade dos estabelecimentos educativos. Esta medida técnica será complementada com a promoção de programas de educação e conscientização sobre a ludopatia, integrando a temática na agenda escolar para dotar os estudantes de ferramentas críticas frente ao risco.
Para Zamora, a expansão do jogo online no território nacional não pode continuar se desenvolvendo em um vácuo de regras. Regulamentar a publicidade não é apenas um trâmite administrativo, mas um passo necessário para cuidar da saúde mental e da integridade das novas gerações. Com esta proposta, o Senado argentino abre um debate fundamental sobre como equilibrar o desenvolvimento de uma indústria digital com a proteção efetiva dos setores mais sensíveis da sociedade.
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