Senado argentino: avanços em legislação, apostas e ludopatia infantil
Em uma recente reunião informativa realizada na quarta-feira, 3 de julho, a Comissão de Saúde do Senado argentino abordou a problemática das apostas online e o jogo patológico em menores de idade, destacando a necessidade urgente de legislar sobre esse fenômeno em expansão, especialmente entre jovens e adolescentes. A presidente da comissão, a senadora Lucía Corpacci, expressou sua preocupação pelo crescimento dessa problemática e a falta de avanços legislativos, ressaltando que é fundamental reunir um plenário com as outras duas comissões envolvidas: Legislação Geral e Justiça.
Corpacci alertou sobre o risco de que o debate não prospere na Câmara Alta e que a discussão seja adiada até 2026, o que implicaria a perda do estado parlamentar dos projetos. "Estamos muito preocupados porque as comissões não se reúnem em plenária para tratar este tema, e vai perder o estado parlamentar se continuarmos assim", afirmou a legisladora. Por isso, solicitou publicamente a convocação das comissões de Legislação Geral e de Justiça para formar o plenário e avançar no tratamento da normativa.
O projeto principal, que já conta com meia sanção da Câmara dos Deputados, entrou no Senado no final do ano passado. Corpacci ressaltou: "Temos um atraso tremendo", e enfatizou a necessidade de "agir agora", já que o prazo para tratar a iniciativa vence em 30 de novembro. Além disso, detalhou que existem cerca de 20 propostas de diferentes espaços políticos apresentadas na Câmara dos Senadores, as quais, após um pedido ao secretário parlamentar, foram organizadas e remetidas às comissões de Saúde, Legislação Geral e Justiça. "Assim como a meia sanção, pedimos desde a Comissão de Saúde em reiteradas oportunidades poder constituir as plenárias. Precisamos que estejam as três comissões reunidas para poder tratar o tema. Desde este espaço, enviamos duas notas sem nenhuma resposta das outras duas comissões. Portanto, convido publicamente que, finalmente, tomemos a decisão de trabalhar na demanda da sociedade. O jogo patológico é um problema que é transversal a todos", reiterou Corpacci.
Durante o encontro, especialistas em saúde mental, educação e políticas públicas concordaram com a importância de reforçar a prevenção e o acolhimento frente ao jogo patológico e às apostas online. Entre os expositores estiveram Ida López, presidente da Associação de Loterias Estatais da Argentina (ALEA); Facundo Bianco, diretor da consultoria Bem-Estar Digital; Guadalupe Fúnez, presidente da Rede Nacional de Centros de Estudantes (RENACE); María Cecilia García, presidente do Capítulo de Jogo Patológico da Associação de Psiquiatras da Argentina (APSA), psiquiatra e psicanalista; e Fernando Barilatti, secretário da Pastoral Social da Conferência Episcopal Argentina e docente.
Todos os especialistas concordaram com a urgência de implementar políticas públicas que reforcem a prevenção e ofereçam acolhimento aos setores mais vulneráveis, especialmente aos menores de idade, diante do avanço das apostas online e do jogo patológico. O chamado da Comissão de Saúde e dos especialistas busca evitar que a falta de ação legislativa deixe sem resposta uma problemática que afeta transversalmente a sociedade argentina.
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