Senado: cresce preocupação por demora de lei do jogo online
Organizações sociais na Argentina expressaram sua preocupação pela falta de avanço no Senado em relação à lei de publicidade do jogo online, que permanece sem tratamento apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados há um ano. Isso ocorre enquanto a Resolução 446/2025, recentemente publicada, estabelece novas regras para a publicidade de apostas e jogos online, incluindo advertências obrigatórias e critérios de proteção ao usuário.
No início de novembro, o Diário Oficial publicou a Resolução 446/2025, emitida pela Secretaria de Indústria e Comércio do Ministério da Economia, que estabelece um novo marco regulatório para a publicidade de plataformas de jogo online e apostas.
A normativa fixa critérios estritos para a divulgação de anúncios, exigindo que a publicidade inclua apenas informações essenciais do operador e duas advertências obrigatórias: “JOGAR COMPULSIVAMENTE É PREJUDICIAL À SAÚDE” e “+18”, junto com outros requisitos destinados a reforçar a proteção dos usuários.
Apesar desse avanço administrativo, organizações sociais alertaram sobre uma preocupação crescente: o Senado ainda não debateu a lei de publicidade do jogo online, apesar de a Câmara dos Deputados tê-la aprovado há um ano. Entre as vozes críticas está a do sacerdote Munir Bracco, integrante da Pastoral Social.
Reclamações da Pastoral Social
Em uma entrevista à Rádio Maria Argentina, Bracco expressou seu descontentamento diante da falta de tratamento legislativo.
“Está tudo dito e tudo sofrido. Agora a pergunta é: por que não se avança? Estão matando vidas”, afirmou, questionando a ausência de controles efetivos sobre a publicidade de cassinos e jogos online, especialmente em contextos onde crianças e adolescentes estão expostos.
O religioso citou ainda as advertências do cardeal Ángel Rossi, arcebispo de Córdoba, que descreveu a situação atual com uma frase contundente: “Um cassino na mão de cada criança, de cada adolescente”, em referência ao fácil acesso ao jogo a partir de dispositivos móveis.
Riscos no esporte e no âmbito familiar
Com a aproximação da Copa do Mundo de Futebol, Bracco também chamou a atenção para a crescente presença do jogo online no esporte, impulsionada por previsões, apostas recreativas, possíveis condutas aditivas e campanhas protagonizadas por figuras reconhecidas.
No âmbito familiar, o sacerdote instou os pais a exercer maior supervisão diante do consumo digital de seus filhos. “O limite é parte do amor”, afirmou, ressaltando a importância de estabelecer regras claras em um ambiente onde o acesso ao jogo está cada vez mais naturalizado.
Bracco encerrou sua mensagem com um pedido à sociedade e às autoridades: agir com fatos concretos e não apenas com declarações. “Que não seja de palavra, mas com gestos e ações”, concluiu.
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