Apoio parlamentar para aumentar impostos sobre apostas
Uma pesquisa divulgada pela Quaest na sexta-feira, 12 de dezembro, revelou que uma ampla maioria da Câmara dos Deputados apoia um aumento da carga tributária sobre as apostas online como ferramenta para ajudar o Governo a cumprir suas metas fiscais. Segundo o levantamento, 90 por cento dos deputados federais manifestaram-se a favor de elevar os impostos ao setor, enquanto apenas 9 por cento se mostraram contra e 1 por cento não soube ou não respondeu.
O estudo consultou 167 dos 513 deputados entre 29 de outubro e 11 de dezembro e apresenta uma margem de erro de sete pontos percentuais. Os resultados também foram desagregados por alinhamento político e ideológico.
Entre os parlamentares identificados como governistas, o apoio ao aumento tributário alcança 100 por cento. Na oposição, o respaldo desce para 78 por cento, enquanto entre os deputados independentes situa-se em 93 por cento.
A tendência se mantém ao analisar a variável ideológica. O total dos legisladores de esquerda apoia o aumento de impostos ao setor, assim como 96 por cento dos representantes do centro e 80 por cento dos da direita.
A sondagem é publicada em um contexto de intenso debate legislativo, com pelo menos dois projetos de lei em discussão no Congresso que propõem incrementar a tributação sobre as apostas online. Um deles é o denominado PL Antifação, que introduz a criação da CIDE-Bets, uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico de 15 por cento sobre os depósitos realizados pelos apostadores, destinada a reforçar o financiamento da segurança pública.
Este projeto já foi aprovado pelo Senado e pode ser tratado esta semana na Câmara dos Deputados, na antevéspera do recesso parlamentar.
O segundo projeto propõe um aumento progressivo da alíquota sobre a receita bruta do jogo, elevando-a dos atuais 12 por cento para 15 por cento no período 2026-2027 e para 18 por cento a partir de 2028. A iniciativa já obteve aprovação definitiva na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com a previsão de passar diretamente para a Câmara dos Deputados sem debate no plenário.
No entanto, um recurso apresentado pelo senador Carlos Portinho e apoiado por outros 18 legisladores solicita que o texto também seja tratado pelo plenário do Senado, o que pode atrasar seu envio à Câmara baixa. Segundo Portinho, o projeto precisa de ajustes e de um debate mais amplo para avaliar se o aumento proposto é suficiente ou se é necessário aprofundar a carga tributária, seguindo experiências de outros países.
O texto, elaborado pelo senador Renan Calheiros, é considerado pelo Governo como uma ferramenta chave para compensar a perda de arrecadação derivada da isenção do imposto sobre a renda para quem recebe até cinco salários mínimos, e assim contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
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