Apostas: setor quer 15% de imposto e repasse retroativo ao governo
O debate sobre a carga tributária do jogo online no Brasil entrou numa fase decisiva. Representantes das principais casas de apostas e associações do setor mantêm conversas com líderes do Congresso e do Governo federal na busca de modificar o projeto de lei que eleva de 12% para 24% o imposto sobre a receita bruta do jogo (GGR).
Segundo publicou o jornal Folha de S. Paulo, o setor tenta consensuar uma taxa intermediária de 15%, considerada mais sustentável para as operações reguladas. Em troca, as empresas estariam dispostas a participar de um programa de arrecadação retroativa que regularize a tributação das apostas realizadas antes da entrada em vigor da lei.
Uma fonte empresarial citada pelo meio estimou que essa medida poderia gerar uma arrecadação imediata de cerca de BRL 12,5 bilhões (USD 2,333 bilhões) para o Tesouro Nacional, oferecendo um alívio fiscal temporário ao governo em seu esforço para equilibrar as contas públicas.
Preocupação com o impacto no mercado legal
As casas de apostas avisam que um aumento brusco da carga tributária poderia prejudicar a competitividade das empresas licenciadas e fortalecer o mercado ilegal, que já representa entre 41% e 51% das operações, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicado em junho.
“O risco é que um imposto excessivo empurre os jogadores para plataformas não reguladas, reduzindo a arrecadação e enfraquecendo a política de controle de jogo responsável”, apontaram do instituto.
Nesse sentido, os operadores insistem que um equilíbrio fiscal adequado é fundamental para garantir a sustentabilidade do modelo regulado e manter o investimento estrangeiro no país.
Contexto fiscal e político
O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, defende o aumento tributário como parte de um pacote fiscal desenhado para compensar a recente ampliação da isenção do imposto de renda para trabalhadores com renda de até BRL 5.000 (USD 933) mensais.
O Executivo busca assim recompor a arrecadação perdida por meio de novas contribuições vindas de casas de apostas, bancos e fintechs.
O projeto de lei, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com Eduardo Braga como relator, está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde sua votação foi marcada para novembro.
Entretanto, segundo fontes citadas pela CNN Brasil, ainda não há votos suficientes para sua aprovação, o que obrigou o Ministério da Fazenda a considerar ajustes no texto, especialmente no que se refere às fintechs, um dos setores mais reticentes ao aumento da contribuição sobre o lucro líquido (CSLL).
O que vem a seguir
Se a CAE aprovar o projeto, este seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde o governo espera obter um consenso político maior. Enquanto isso, as negociações com a indústria do jogo e os representantes financeiros continuam em busca de um ponto de equilíbrio entre arrecadação, competitividade e sustentabilidade fiscal.
Se concretizado um acordo em torno da taxa de 15% e do pagamento retroativo, o Brasil poderá arrecadar imediatamente um valor recorde sem afetar a estrutura do mercado legal, ao mesmo tempo em que consolidaria seu marco regulatório como um dos mais robustos e atraentes da América Latina.
Etiquetas: Brasil, impostos apostas, impostos retroativos apostas, regulação impostos apostas no Brasil Conteúdo: <p>O debate sobre a carga tributária do jogo online no Brasil entrou numa fase decisiva. Representantes das principais casas de apostas e associações do setor mantêm conversas com líderes do Congresso e do Governo federal na busca de modificar o projeto de lei que eleva de 12% para 24% o imposto sobre a receita bruta do jogo (GGR).</p><p>Segundo publicou o jornal Folha de S. Paulo, o setor tenta consensuar uma taxa intermediária de 15%, considerada mais sustentável para as operações reguladas. Em troca, as empresas estariam dispostas a participar de um programa de arrecadação retroativa que regularize a tributação das apostas realizadas antes da entrada em vigor da lei.</p><p>Uma fonte empresarial citada pelo meio estimou que essa medida poderia gerar uma arrecadação imediata de cerca de BRL 12, 5 bilhões (USD 2, 333 bilhões) para o Tesouro Nacional, oferecendo um alívio fiscal temporário ao governo em seu esforço para equilibrar as contas públicas.</p><h3>Preocupação com o impacto no mercado legal</h3><p>As casas de apostas avisam que um aumento brusco da carga tributária poderia prejudicar a competitividade das empresas licenciadas e fortalecer o mercado ilegal, que já representa entre 41% e 51% das operações, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicado em junho.</p><p>“O risco é que um imposto excessivo empurre os jogadores para plataformas não reguladas, reduzindo a arrecadação e enfraquecendo a política de controle de jogo responsável”, apontaram do instituto.</p><p>Nesse sentido, os operadores insistem que um equilíbrio fiscal adequado é fundamental para garantir a sustentabilidade do modelo regulado e manter o investimento estrangeiro no país.</p><h3>Contexto fiscal e político</h3><p>O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, defende o aumento tributário como parte de um pacote fiscal desenhado para compensar a recente ampliação da isenção do imposto de renda para trabalhadores com renda de até BRL 5.000 (USD 933) mensais.</p><p>O Executivo busca assim recompor a arrecadação perdida por meio de novas contribuições vindas de casas de apostas, bancos e fintechs.</p><p>O projeto de lei, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com Eduardo Braga como relator, está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde sua votação foi marcada para novembro.</p><p>Entretanto, segundo fontes citadas pela CNN Brasil, ainda não há votos suficientes para sua aprovação, o que obrigou o Ministério da Fazenda a considerar ajustes no texto, especialmente no que se refere às fintechs, um dos setores mais reticentes ao aumento da contribuição sobre o lucro líquido (CSLL).</p><h3>O que vem a seguir</h3><p>Se a CAE aprovar o projeto, este seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde o governo espera obter um consenso político maior. Enquanto isso, as negociações com a indústria do jogo e os representantes financeiros continuam em busca de um ponto de equilíbrio entre arrecadação, competitividade e sustentabilidade fiscal.</p><p>Se concretizado um acordo em torno da taxa de 15% e do pagamento retroativo, o Brasil poderá arrecadar imediatamente um valor recorde sem afetar a estrutura do mercado legal, ao mesmo tempo em que consolidaria seu marco regulatório como um dos mais robustos e atraentes da América Latina.</p>