Apple e Google removem os apps de apostas de suas lojas no Brasil
O apagão do mercado brasileiro chegou também às lojas de aplicativos. Apple e Google removeram na terça-feira todos os aplicativos de apostas de seus catálogos no Brasil, uma vez que entrou em vigor a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no país. O Globo Online vinha acompanhando 15 aplicativos que operavam legalmente desde a semana anterior, e embora na segunda-feira estivessem todos disponíveis, na manhã seguinte nenhum aparecia nas duas lojas.
O que ficou em seu lugar descreve o limite da medida. Buscar o nome de um site de apostas, ou digitar bet e casino, passou a retornar jogos de cartas e simuladores de caça-níqueis que não pagam prêmios em dinheiro, ou seja, o segmento social que a proibição não atinge.
A segunda-feira havia sido um dia intermediário. Ainda era possível instalar os aplicativos no telefone, embora depositar e apostar já estivesse bloqueado, e os próprios aplicativos mostravam mensagens que se referiam à medida provisória, com alguns avisando explicitamente que não era possível fazer novos depósitos. No meio da tarde daquela segunda-feira, o dinheiro depositado nas plataformas somava BRL 1,33 bilhão, cerca de USD 264,9 milhões. O Governo havia deixado os aplicativos disponíveis para download até aquele dia porque esse era o prazo para a retirada voluntária dos apostadores, um prazo que venceu às 23:59.
O cronograma oficial foi rigoroso e escalonado. A medida proíbe operar, oferecer, intermediar e publicitar a aposta de quota fixa, fixou 5 de outubro às 23:59 como limite para a retirada voluntária e determinou que a partir da meia-noite de 6 de outubro os sites e aplicativos deixassem de operar. Nos dias 7 e 8, as empresas tinham que passar aos bancos a informação de quanto cada usuário tinha, identificado por seu CPF, e entre 9 e 14 de outubro cabe aos bancos devolver os fundos.
Os aplicativos que continuam instalados nos telefones também não funcionam. A maioria dos que ficaram em dispositivos iPhone e Android redireciona os usuários para o site brasilsembets.com.br, uma página que o Governo criou para informar como recuperar os saldos e para montar campanhas sobre os riscos do jogo.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias, por sua vez, manteve sua posição de fundo. A entidade definiu a medida provisória como eleitoreira e juridicamente inválida, e recomendou a seus operadores não aplicá-la.
A retirada das lojas é a parte do apagão mais difícil de reverter. Se o Congresso modificar a medida ou o Supremo Tribunal Federal a suspender, o marco legal pode voltar em um dia, mas a distribuição não, porque cada aplicativo tem que passar novamente pelo processo de aprovação da Apple e do Google, com os prazos e os critérios de cada loja. Ou seja, a volta do mercado, se acontecer, encontrará os operadores com um canal móvel que precisa ser reconstruído do zero. Convém notar, além disso, a recomendação da ANJL de não aplicar a norma diante do cumprimento efetivo que as plataformas mostraram, uma distância que sugere que a posição da associação está escrita para o expediente judicial mais do que para a operação diária. O montante em saldos, por último, é o mesmo que o Governo informou em seu balanço, BRL 1,33 bilhão, e a diferença entre os USD 264,9 milhões deste cálculo e os USD 260 milhões do oficial responde apenas ao tipo de câmbio usado em cada caso.
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