Belo Horizonte também veta a publicidade de apostas na rua
A Prefeitura de Belo Horizonte proibiu a publicidade de operadores de apostas de quota fixa em espaços públicos municipais, tornando-se a segunda grande cidade do Brasil a adotar uma medida desse tipo, depois do Rio de Janeiro.
O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, proíbe a instalação de publicidade estática ou digital em qualquer espaço vinculado à administração municipal, e também em um raio de 100 metros de escolas, museus e serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens quando os anúncios possam incentivar a prática das apostas. A restrição atinge tanto imóveis municipais quanto o mobiliário urbano, incluindo pontos de ônibus, bancos, lixeiras, relógios públicos e totens informativos. A proibição se estende ainda a concessões, permissões e autorizações outorgadas pelo município, o que impede a difusão de publicidade de operadores em espaços públicos explorados por empresas privadas e em eventos organizados pela prefeitura.
Damião explicou que, a partir de agora, ficam proibidos em Belo Horizonte os anúncios de apostas em mobiliário urbano, pontos de ônibus e bens municipais em áreas concessionadas pela prefeitura e em eventos promovidos pelo poder público, e acrescentou que também não será permitido o patrocínio de operadores em eventos públicos com participação de empresas privadas. A administração justificou a decisão no crescente debate nacional sobre o impacto da publicidade do setor. Segundo o prefeito, há uma grande discussão no país sobre o quanto essa publicidade estimula muitas pessoas a caírem em um vício que termina em dívida, e enquanto esse debate continua em nível nacional, a cidade decidiu agir.
O decreto também estabelece um prazo de 15 dias úteis para que os órgãos e entidades do Poder Executivo municipal revisem contratos e atos administrativos vigentes e adotem as medidas necessárias para retirar a publicidade alcançada pela nova normativa. A decisão segue o caminho do Rio de Janeiro, que dias antes havia proibido a publicidade de operadores de apostas em espaços públicos e em locais privados cuja exploração publicitária dependa de autorizações, licenças, permissões ou concessões municipais.
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