BH aprova 1ª votação de proibição de publicidade de apostas
O Conselho Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeira instância o Projeto de Lei 362/25, que busca proibir toda forma de publicidade e patrocínio de operadores de apostas no âmbito municipal. A medida, impulsionada pelo vereador Wagner Ferreira, poderia tornar a capital de Minas Gerais a primeira grande cidade brasileira a estabelecer um veto total à promoção do setor.
O Conselho de Belo Horizonte deu sinal verde, em uma primeira votação, ao Projeto de Lei nº 362/2025, que propõe restringir completamente a publicidade de casas de apostas online e físicas dentro da cidade. A iniciativa, agora remetida novamente à comissão para revisão, deverá superar uma segunda e definitiva votação antes de se tornar lei.
Se aprovada, a norma imporá uma proibição integral de anúncios em espaços públicos, abrangendo cartazes, outdoors, faixas, mobiliário urbano, material promocional e artigos de marca. Além disso, impedirá que o próprio governo municipal aceite patrocínios, doações ou aportes financeiros de operadores de apostas, rompendo assim qualquer possibilidade de colaboração institucional com o setor.
O texto também veta a possibilidade de que essas empresas adquiram naming rights de eventos, centros culturais, estádios ou instalações públicas, com o objetivo de evitar a associação de marcas de jogo com espaços de interesse cidadão ou esportivo.
O vereador Wagner Ferreira, autor do projeto, argumentou que a proposta responde à crescente preocupação pelo impacto do jogo em jovens e grupos vulneráveis, apontando que “a publicidade massiva das apostas contribui para normalizar uma atividade que requer controles estritos e limites claros”.
Contexto nacional: auge regulatório e tensões locais
O debate sobre a publicidade de apostas se intensificou no Brasil desde a promulgação da Lei 14.790/23, que regulou as apostas de cota fixa e o jogo online.
Enquanto o Governo Federal se concentra em temas de fiscalização, tributação e licenças, os municípios começam a explorar medidas complementares de restrição publicitária e patrocínio, especialmente em espaços públicos ou atividades esportivas e culturais.
Em contraste, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, havia proposto no início do ano reduzir o imposto municipal sobre apostas como incentivo para atrair investimentos e patrocínios. O novo projeto vai na direção contrária, refletindo a divisão política sobre o papel do setor na economia local.
Se o PL 362/25 for aprovado em segunda votação, Belo Horizonte se tornará uma das primeiras capitais brasileiras a estabelecer uma proibição total da publicidade do jogo, um precedente que poderá inspirar medidas similares em outras cidades do país.
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