BH quer atrair apostas com redução de impostos no setor
A Prefeitura de Belo Horizonte avança em uma estratégia para se posicionar como um dos destinos mais atraentes para as empresas de apostas esportivas no Brasil. A capital mineira impulsiona o Projeto de Lei 503/2025, que propõe reduzir a carga do ISSQN de 5% para 2% para atividades vinculadas a loterias, bingos e apostas de quota fixa.
A medida, impulsionada pelo Poder Executivo municipal, obteve parecer favorável na Comissão de Orçamento e Finanças e está pronta para ser votada no plenário. Para sua aprovação, a iniciativa precisa de 28 votos, equivalentes a dois terços da Câmara.
Uma aposta pela competitividade regional
O governo municipal sustenta que a redução tributária é fundamental para competir com outras cidades brasileiras que buscam captar empresas do setor, em pleno crescimento após a regulamentação federal. Embora o ajuste implique uma perda estimada de apenas R$ 11.000 em 2025, as autoridades o consideram um sacrifício mínimo diante do potencial de atrair investimentos, gerar emprego e dinamizar a economia local.
“Reduzir a alíquota para 2% é uma medida estratégica para atrair operadores de apostas e nos alinhar com práticas competitivas adotadas em outros municípios”, afirmou o Executivo em sua exposição de motivos.
Alívio fiscal para clubes esportivos
O projeto também inclui um benefício adicional: a ampliação do período para que clubes esportivos e recreativos acessem bonificações por dívidas municipais. Atualmente, o desconto aplica-se apenas a compromissos do IPTU contraídos até 2014; a proposta estende o prazo até 31 de dezembro de 2020.
Com essa modificação, 95 entidades ficariam habilitadas para regularizar dívidas que totalizam R$ 15,1 milhões, fortalecendo o programa “Esporte para Todos”, que busca ampliar a oferta de atividades esportivas e sociais na cidade.
Fundamento legal e financeiro
O relator do projeto, Leonardo Ângelo, defendeu que a proposta respeita plenamente as competências municipais em matéria de ISSQN e está em conformidade com as normas fiscais vigentes. Afirmou que a iniciativa é compatível com o Plano Diretor, o PPA, a LDO e a LOA, e que conta com uma “base jurídica sólida e uma estimativa financeira adequada”.
Apoio político sem objeções
Durante a sessão de 28 de novembro, os vereadores Arruda (Republicanos), Diego Sanches (Solidariedade) e Marilda Portela (PL) apoiaram o parecer favorável. Até o momento, nenhum parlamentar apresentou emendas ao texto.
A proposta agora aguarda sua primeira votação no plenário. Se obtiver os votos necessários, poderá avançar diretamente para sua aprovação final.
Um movimento estratégico em um mercado em expansão
A iniciativa se insere no contexto de um mercado brasileiro de apostas esportivas que cresce em ritmo acelerado e atrai investimentos de operadores nacionais e internacionais. Com vários municípios disputando a instalação de empresas do setor, Belo Horizonte busca antecipar-se e oferecer um marco fiscal competitivo que permita consolidar seu atrativo frente a outras capitais do país.
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