Brasil bloqueia apostas para 2,8 milhões de beneficiários sociais
O governo brasileiro decidiu bloquear o acesso às plataformas autorizadas de apostas online para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. O número equivale a 10,4% do total de pessoas abrangidas por ambos os programas e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que fizeram pelo menos uma aposta durante 2025.
A medida, implementada pelo Ministério da Fazenda, responde a uma ordem do Supremo Tribunal Federal que proibiu o uso de recursos provenientes de programas sociais em atividades de jogo. No total, cerca de 27 milhões de beneficiários estão impedidos de se registrar em operadores regulados, embora o bloqueio efetivo tenha recaído sobre aqueles que já tinham contas ativas. A supervisão é realizada através do Sistema de Gestão de Apostas, desenvolvido pela Serpro, que permite às empresas verificar, por meio do CPF, se uma pessoa está habilitada para apostar, e obriga os operadores a atualizar suas bases de dados a cada quinze dias.
O Ministério da Fazenda informou ainda que mais de 925.000 cidadãos se inscreveram voluntariamente no sistema de autoexclusão administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O número representa um aumento em relação ao levantamento anterior, publicado em junho, quando cerca de 700.000 usuários haviam aderido ao mecanismo. A autoexclusão permite aos apostadores solicitar o bloqueio de seu acesso a plataformas reguladas como medida para prevenir ou reduzir comportamentos de jogo problemáticos, e, segundo o ministério, faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer a proteção do consumidor no mercado regulado de apostas de quota fixa.
Além da autoexclusão, o governo federal prepara a entrada em vigor de novas normas para a publicidade das casas de apostas, que valerão a partir de 17 de julho e fixarão critérios mais rigorosos para a divulgação de serviços por parte dos operadores autorizados.
Etiquetas: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Supremo Tribunal Federal, Sistema de Gestão de Apostas, autoexclusão no Brasil