Brasil busca proibir o uso de crédito para realizar apostas online
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Lindbergh Farias na Câmara dos Deputados do Brasil propõe proibir o uso de cartões de crédito, empréstimos, financiamentos parcelados e qualquer outro mecanismo de endividamento para realizar apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. Segundo o texto, as apostas só poderão ser efetuadas com "recursos próprios, disponíveis e liquidados imediatamente em nome do apostador", eliminando toda modalidade de pagamento diferido ou comprometido.
A iniciativa visa diretamente a combinação de crédito acessível e apostas online como fator de amplificação do endividamento nos setores mais vulneráveis da população. Na justificativa do projeto, Farias argumenta que "permitir que este risco seja financiado por meio de cartões de crédito, pagamentos parcelados via Pix, cheque especial, empréstimos pessoais, empréstimos consignados, adiantamentos salariais, crédito digital ou métodos equivalentes significa transformar o endividamento em combustível para o jogo". O texto acrescenta que "a atividade regulada não pode se basear em mecanismos de crédito capazes de multiplicar as perdas".
O projeto estabelece obrigações concretas para os atores do ecossistema financeiro. Bancos, fintechs e empresas de meios de pagamento deverão implementar mecanismos técnicos para bloquear as operações de crédito destinadas a apostas, abrangendo cartões, parcelamentos via Pix e empréstimos de qualquer tipo. Paralelamente, a iniciativa proíbe a publicidade de produtos de crédito vinculados às apostas, incluindo campanhas que promovam modalidades como "aposte parcelado", "crédito para apostas" ou "aposte agora e pague depois".
As sanções previstas para os operadores que descumprirem as novas disposições incluem multas, a suspensão da autorização e a perda da licença para operar. O projeto deverá ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de uma eventual votação em plenário, um processo que no Brasil pode se estender por vários meses dependendo da agenda legislativa e do grau de consenso político que a iniciativa conseguir construir.
O debate sobre a relação entre crédito e apostas não é exclusivo do Brasil. O Reino Unido implementou em 2024 uma proibição similar sobre o uso de cartões de crédito em plataformas de jogo online, uma medida que foi avaliada positivamente pelos organismos de saúde pública por seu impacto na redução do jogo problemático. Na América Latina, onde a penetração do crédito ao consumo continua crescendo e a regulamentação do iGaming está se consolidando em vários países simultaneamente, o debate sobre este vínculo chegará nos próximos anos à Argentina, Colômbia e México, independentemente do que ocorrer com este projeto específico no Brasil.
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