Brasil avalia endurecer as apostas com uma medida provisória
O governo federal do Brasil analisa endurecer a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa por meio de uma medida provisória. Segundo o jornal Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem discutindo o tema com líderes do Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir o impacto das apostas na sociedade.
Para os aliados do mandatário, esse instrumento seria a via mais rápida para gerar efeitos antes do encerramento do período eleitoral. Dentro do próprio governo, no entanto, há nuances: uma facção defende que as medidas deveriam visar unicamente os jogos de cassino online, e alguns chegam a propor a proibição dessa categoria. A possibilidade de um endurecimento ganhou força no Palácio do Planalto após uma reunião convocada por Lula que reuniu representantes dos setores de saúde, cultura, religião, comércio, sociedade civil e proteção ao consumidor para debater o efeito do jogo online na economia e na saúde da população.
Esse encontro despertou fortes críticas do setor do jogo legal. Diversas entidades que representam as empresas de iGaming reivindicaram participação no debate e questionaram que, a seu ver, apenas foram ouvidos aqueles que se opõem às apostas. Em paralelo, segundo fontes do Estadão, uma corrente dentro do governo avalia levar a discussão sobre a proibição dos jogos online ao Supremo Tribunal Federal, que já analisa ações judiciais capazes de modificar o status das apostas de quota fixa e de outros jogos de azar. Por enquanto, Lula não definiu se ampliará ou não as restrições à indústria.
A discussão se insere em uma posição cada vez mais crítica do governo de Lula em relação às apostas online, que nos últimos meses combinou novas restrições publicitárias, mecanismos de bloqueio de acesso para grupos vulneráveis e anúncios de futuras medidas sobre o design das plataformas, sempre dentro da decisão oficial de conservar um mercado regulado em vez de proibi-lo de plano.
Etiquetas: Governo do Brasil, Medida provisória sobre apostas, Luiz Inácio Lula da Silva, Regulamentação das apostas de quota fixa