Brasil notifica 37 fintechs por pagamentos de apostas ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil e a Receita Federal notificaram 37 fintechs apontadas por processar pagamentos de 160 casas de apostas sem licença. A medida marca um passo decisivo na ofensiva contra o jogo ilegal, ao transferir para as instituições financeiras a obrigação de interromper as operações e bloquear os recursos vinculados a esses operadores.
As entidades têm prazo até o final de agosto para se adequarem às novas exigências. A partir de então, as notificações poderão ser acompanhadas de bloqueios imediatos de fundos e de procedimentos junto ao Ministério da Justiça, que avaliará eventuais descumprimentos e aplicará as sanções correspondentes. As fintechs que mantiverem relações com operadores não autorizados poderão ainda ser consideradas responsáveis solidárias e enfrentar multas calculadas sobre o volume total das transações realizadas.
A iniciativa se apoia no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que incorporou mecanismos destinados a impedir o fluxo financeiro das apostas clandestinas. Em paralelo, o governo informou a desativação de 54.000 sites vinculados a ofertas irregulares, reforçando uma estratégia que busca fechar tanto os canais de captação de jogadores quanto as vias de pagamento que o mercado ilegal utiliza.
Apesar desses esforços, o próprio governo estima que entre 41 e 51 por cento dos sites de apostas que operam no Brasil são ilegais, com uma base de usuários de 25,2 milhões de pessoas.
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