Brasil ordenou o bloqueio de mais de 13.000 sites ilegais em doze dias
O número que melhor descreve o que a proibição brasileira deixou não está no Congresso, mas nos bloqueios. Dados do próprio Executivo mostram que em doze dias foi ordenado o fechamento do acesso a mais de 13 mil sites ilegais, uma média de mais de mil páginas detectadas por dia, justamente enquanto vencia às 23h59 desta terça-feira, 13 de outubro, o prazo para emendas à Medida Provisória que excluiu da lei a cota fixa e o jogo online.
As emendas seguem em uma única direção. Até a sexta-feira anterior, contavam-se pelo menos 58 apresentadas, com quatro retiradas formais, e a corrente dominante não quer manter o texto que o Governo escreveu, mas sim resgatar o negócio das apostas esportivas. Vários legisladores propõem restringir a proibição unicamente ao cassino online e manter a previsão esportiva com marcos publicitários rigorosos, entre eles um corte no patrocínio de estádios. Há textos que vão além e pedem a devolução de cada modalidade que operava com licença antes da medida.
O trâmite, no entanto, está parado por uma omissão. A Comissão Mista encarregada de revisar a normativa já tem seus integrantes definidos, mas a cúpula do Congresso ainda não nomeou o presidente nem o relator que devem assinar o parecer. A deliberação vence em 23 de novembro e, a partir de 9 de novembro, o texto começa a travar a agenda do plenário, e espera-se que a discussão ganhe velocidade política uma vez resolvida a definição eleitoral.
Em paralelo, o mercado legal se desfaz segundo um calendário próprio. As autorizações federais caducam em 25 de outubro e a norma do Ministério da Fazenda estabeleceu 15 de dezembro como prazo improrrogável para que as empresas encerrem suas atividades e parem de operar completamente. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos devolvem automaticamente o que os jogadores não sacaram antes de 5 de outubro, e a partir de quarta-feira a Caixa Econômica Federal fica encarregada de intermediar os casos com entraves operacionais.
A resposta estatal ao salto da oferta clandestina veio pelo lado policial. O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou uma divisão especializada dentro da Polícia Federal, cuja única tarefa será perseguir o jogo clandestino e a manipulação de resultados esportivos, um pedido que a própria direção da força havia enviado no início de outubro e que agora foi formalizado.
A frente judicial continua sem se mover. As ações e os pedidos de suspensão assinados pelas maiores associações do setor continuam no gabinete do ministro Luiz Fux, que até agora não se pronunciou sobre nenhuma das medidas cautelares.
Os 13 mil sites em doze dias são a medição mais dura do efeito que a medida produziu. No final de setembro, com a proibição a dias de entrar em vigor, o Governo reportava 506 sites ilegais detectados no total; hoje detecta mais de mil por dia. Essa é a curva, e descreve um aparato administrativo bloqueando a um ritmo que nenhuma estrutura de fiscalização pode sustentar no tempo, para conter uma demanda que antes era atendida por poucas dezenas de plataformas licenciadas. O outro problema é de calendário, porque as autorizações caducam em 25 de outubro, o mesmo dia do segundo turno, e a comissão que poderia modificar a norma não começa a pressionar a agenda do plenário até 9 de novembro, de modo que entre uma data e outra o mercado regulado deixa de existir sem que ninguém tenha votado nada.
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