Brasil perde R$ 10 bilhões em impostos por apostas ilegais
O Brasil enfrenta uma perda fiscal anual que pode chegar a 10 bilhões de reais devido ao avanço de plataformas de apostas que operam à margem da lei. Apesar do processo de regulamentação em andamento, o mercado clandestino continua crescendo e já ocupa uma parcela significativa do setor.
Um estudo conjunto da LCA Consultoria e do Instituto Locomotiva revela que as casas ilegais controlam entre 41 e 51 por cento do mercado nacional. Isso implica que o segmento não regulado movimenta entre 26 e 40 bilhões de reais por ano, sem contribuir para o sistema tributário.
Uma arrecadação perdida que poderia financiar políticas públicas
Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, apontou que os recursos não arrecadados, “mais de 10 bilhões de reais”, poderiam ser destinados a áreas críticas como saúde, educação ou habitação popular. Além disso, alertou que a falta de controle nessas plataformas expõe menores de idade e jogadores vulneráveis, algo que a legislação vigente proíbe expressamente.
O Governo intensifica o bloqueio de plataformas ilegais
O Ministério da Fazenda, em coordenação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), intensificou as ações para retirar do ar páginas de apostas irregulares. Segundo dados oficiais, mais de 23 mil páginas já foram bloqueadas.
Enquanto isso, o mercado legal avança: as plataformas reguladas geram aproximadamente 16 mil empregos diretos e espera-se que fechem o ano com 9 bilhões de reais em impostos federais, cifra que deve aumentar com o avanço da regulamentação definitiva.
Regulamentação das apostas no Brasil: avanços e desafios
As apostas de quota fixa foram autorizadas em 2018, mas só receberam regulamentação completa cinco anos depois. Desde janeiro deste ano, apenas as plataformas licenciadas podem operar legalmente, embora diversas empresas não autorizadas continuem ativas.
Um ponto de preocupação entre operadores e especialistas é o aumento da carga tributária. Uma comissão do Senado aprovou elevar as taxas progressivamente: 15 por cento em 2026 e 2027, e 18 por cento em 2028, acima dos 12 por cento atuais. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Para André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o risco é claro: “quando o custo de apostar aumenta no mercado regulado, o jogador tende a migrar para o mercado ilegal”. Isso, segundo o executivo, reduz a base tributária e pode erodir a efetividade do modelo regulado.
Como identificar uma plataforma legal
O Governo estabeleceu mecanismos para ajudar o consumidor. Os operadores regulados devem usar domínios terminados em .bet.br, e só podem trabalhar com meios de pagamento autorizados como PIX. As plataformas ilegais, por sua vez, costumam evitar o reconhecimento facial obrigatório e insistem em pagamentos com cartão de crédito.
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