Brasil adia a tramitação do imposto seletivo sobre apostas
O Governo do Brasil já definiu internamente a alíquota do imposto seletivo que será aplicada às apostas esportivas, mas decidiu adiar o envio do projeto de lei ao Congresso devido às eleições presidenciais de outubro. Segundo informou o jornal O Globo, existe preocupação de que o debate sobre novos impostos possa gerar um desgaste político na antessala do pleito, por isso a porcentagem se mantém sob reserva e ainda poderá ser modificada antes da apresentação oficial, com uma tendência a se situar em um nível intermediário.
Conhecido como o imposto do pecado, o seletivo tributa produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e além das apostas esportivas também alcançará bens como bebidas alcoólicas e cigarros, com o objetivo de que essa carga adicional funcione como um desincentivo ao consumo. A criação do tributo foi contemplada na reforma tributária aprovada durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva e está previsto que comece a ser aplicado a partir de 2027.
Desde que se abriu o debate sobre a inclusão das apostas esportivas no imposto seletivo, a indústria se manifestou contra a medida. Em uma entrevista concedida no final de 2024, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge, havia colocado que o seletivo representa a principal ameaça para o mercado regulado brasileiro, ao sustentar que, mesmo sem esse imposto adicional, o setor já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, superior a 35%, considerando todos os impostos que os operadores devem pagar além da taxa sobre a receita bruta de jogos. O dirigente advertiu que quanto maior for a carga sobre o mercado regulado, menor será a canalização dos apostadores para os sites legais e maior o incentivo para a expansão das plataformas ilegais. Desde então, a taxa sobre a receita bruta de jogos passou de 12% para 13% e está previsto que suba para 14% em 2027 e para 15% em 2028.
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