Brasil propõe regulamentar as apostas online como o tabaco
O Governo do Brasil busca aprofundar a regulamentação do mercado de apostas esportivas online e aplicar ao setor um esquema de controle similar ao utilizado para produtos como o tabaco. Assim o propôs o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante um evento organizado pela XP Investimentos em São Paulo, onde defendeu novas medidas para limitar o impacto social da atividade.
Segundo explicou o funcionário, o objetivo é que as casas de apostas autorizadas sejam obrigadas a compartilhar com o Governo informações detalhadas sobre as operações realizadas em suas plataformas, a fim de identificar padrões de jogo frequentes e desenvolver políticas de prevenção. Durigan sustentou que as apostas devem ser tratadas da mesma forma que o cigarro, com a aplicação progressiva de controles, e propôs que as empresas paguem a licença e informem todas as apostas para que o Estado possa coordenar com o Ministério da Saúde a partir da identificação de apostadores frequentes. O secretário já havia proposto essa ideia em junho e voltou a insistir em sua intenção de estabelecer maiores controles.
Além do controle sobre os operadores, Durigan defendeu um aumento da carga tributária aplicada ao setor regulado, com um objetivo que, em sua opinião, não seria apenas arrecadatório, mas também um mecanismo para desestimular o consumo. O funcionário afirmou que o aumento do imposto sobre as apostas é justo e funciona como um desincentivo diante de uma atividade que prejudica a vida das pessoas, em linha com a postura que a equipe econômica brasileira vem adotando sobre o papel da tributação na regulamentação do mercado.
Outro dos eixos propostos foi o uso dos dados gerados pelas plataformas para detectar usuários com comportamentos considerados problemáticos. Segundo explicou, o acesso a essa informação permitiria ao Governo identificar apostadores frequentes e coordenar ações preventivas junto com órgãos como o Ministério da Saúde, a fim de fortalecer as políticas de jogo responsável e desenvolver ferramentas de intervenção precoce. Nesse contexto, ele ressaltou que as empresas autorizadas deverão manter obrigações de transparência e continuar sujeitas ao pagamento de licenças para operar no país.
Durante sua apresentação, o funcionário lembrou que determinados grupos já têm acesso proibido às plataformas de apostas no Brasil, entre eles os beneficiários do programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e as pessoas que ingressaram no programa Desenrola para renegociar dívidas. Segundo o Governo, essas restrições buscam evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica utilizem recursos destinados à sua subsistência em atividades de apostas. Durigan assinalou ainda que o Executivo avalia novas restrições para a publicidade de jogos online, dentro de uma estratégia mais ampla para reduzir a exposição da população aos anúncios de casas de apostas, em especial nos segmentos considerados vulneráveis.
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