Brasil: R$767 mi em prêmios de apostas para atletas e clubes
O Congresso brasileiro iniciou uma série de reuniões para resolver o impasse que mantém paralisada a distribuição de R$767 milhões em recursos derivados das apostas esportivas, destinados a atletas, clubes e federações.
De acordo com a Lei 14.790/23, promulgada em dezembro de 2023, parte dos ganhos do segmento de apostas esportivas deve ser destinada ao pagamento de direitos de imagem e a entidades esportivas nacionais. No entanto, a norma não estabelece com precisão como os fundos devem ser distribuídos, o que gerou incerteza entre os beneficiários.
O diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Lorenzoni, explicou que o dinheiro está atualmente depositado em uma conta especial “à espera das regras de distribuição”. Segundo detalhou, as transferências para os comitês olímpicos e para organizações sociais como APAE, Pestalozzi e Cruz Vermelha estão em dia, mas os valores destinados ao esporte profissional permanecem congelados.
“Queremos pagar, mas precisamos saber a quem e em que quantidade. Para isso, precisamos dessa regra de distribuição”, afirmou Lorenzoni, lembrando que os 35 operadores membros da ANJL transferiram R$2.100 milhões para entidades beneficiárias somente no primeiro semestre de 2025.
O debate revelou divisões entre os diferentes atores envolvidos. Enquanto as casas de apostas sustentam que os recursos são de natureza privada, representantes do Ministério do Esporte e da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) argumentam que se trata de fundos públicos que devem ser distribuídos com critérios oficiais.
O presidente da Fenapaf, Jorge Borçato, defendeu que o futebol receba prioridade, por ser o esporte com maior volume de apostas. “Mais de 50% das apostas estão diretamente relacionadas ao atleta: um cartão amarelo, um gol. Essa é a nossa luta: que o atleta receba mais”, ressaltou, propondo um projeto de lei que estabeleça os percentuais de repartição.
Do âmbito olímpico, o tricampeão de judô Rafael “Baby” Silva, vice-presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), propôs canalizar os fundos por meio de um fundo descentralizado, seguindo o modelo da Lei Audiovisual (Lei 8.685/93). A medalhista paralímpica Verônica Hipólito apoiou essa proposta, ao considerar que permitiria uma gestão mais equitativa entre os diferentes esportes.
Por sua vez, o advogado Leonardo Costa, especialista em direito esportivo, sugeriu criar um organismo similar ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que administre de forma transparente os direitos e pagamentos derivados das apostas.
O Ministério do Esporte já tentou resolver o conflito por meio de uma consulta pública e um decreto executivo, mas sem sucesso. Segundo o secretário nacional de futebol, Patrick Corrêa, estudam-se alternativas legislativas, incluindo a apresentação de um novo projeto de lei ou a revisão dos vetos pendentes à Lei Geral do Esporte (14.597/23).
A presidente da Comissão de Esportes, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez um apelo ao consenso e afirmou que a prioridade é garantir segurança jurídica tanto aos atletas quanto aos operadores. “Estamos aqui para ouvir a todos e decidir o melhor caminho, seja modificando a legislação vigente ou elaborando uma nova norma”, declarou.
Por enquanto, a distribuição dos R$767 milhões continua bloqueada, enquanto o Congresso avalia como definir um marco legal que assegure a correta alocação dos fundos sem frear o desenvolvimento do novo mercado regulado de apostas esportivas no Brasil.
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