Brasil: Rodeios e turfe em apostas online aprovados
A Câmara dos Deputados deu luz verde a uma proposta que integra todas as modalidades de rodeio e corridas de cavalos ao sistema de apostas de cota fixa. O novo marco normativo busca modernizar legislações obsoletas e estabelece o bem-estar animal como condição inegociável para a validade dos eventos.
O ecossistema de apostas no Brasil continua expandindo suas fronteiras. Em uma sessão chave, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3388/25, que abre a porta para que os rodeios, as provas equestres e o turfe (corridas de cavalos) façam parte do mercado de apostas online sob a regulamentação atual.
A proposta, sob o substitutivo do relator Caio Vianna (PSD-RJ), introduz uma mudança estratégica: em vez de modificar diretamente a Lei de Apostas, altera a Lei do Rodeio para reconhecer oficialmente como "esporte" qualquer modalidade validada por sua federação, facilitando sua inclusão no sistema mediante regulamentação do Poder Executivo.
Modernização e fim de legislações obsoletas
Um dos pontos mais destacados é a transição do turfe. O texto aprovado retira as apostas de cota fixa em eventos de corridas de cavalos de uma lei que datava de 1984, submetendo-as agora às regras modernas da legislação de apostas online vigente.
Essa unificação regulatória permite que o mercado de turfe concorra em igualdade de condições técnicas e operacionais com outras verticais do setor de iGaming no país.
Bem-estar animal como eixo central
A nova normativa estabelece uma proibição expressa: não serão permitidas apostas em eventos que não garantam a proteção e o bem-estar dos animais. O relator Caio Vianna foi enfático ao destacar que o reconhecimento dessas atividades como esportes implica a responsabilidade de erradicar tratamentos cruéis.
"Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a maus-tratos, nem que essas práticas sejam objeto de apostas", afirmou Vianna em seu parecer, vinculando a sustentabilidade do mercado aos padrões éticos de proteção animal.
Próximos passos legislativos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará agora à revisão das comissões de:
- Finanças e Tributação.
- Constituição, Justiça e Cidadania.
Se aprovado nessas instâncias, o texto deverá ser ratificado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar definitivamente lei, consolidando uma nova e potente vertical de receitas para os operadores com licença no Brasil.
Etiquetas: Brasil, apostas online Brasil, apostas em cavalos Brasil, apostas online em cavalos no Brasil