Buscam limitar a publicidade de apostas nos jogos do Brasil
O debate sobre a publicidade de apostas no Brasil ganhou esta semana um novo capítulo. O deputado federal Duda Ramos, do bloco Podemos por Roraima, apresentou um projeto de lei que visa limitar os anúncios de apostas nas transmissões dos jogos da Seleção Brasileira, uma das propriedades midiáticas mais valiosas do país. A iniciativa insere-se numa preocupação crescente do Congresso com o impacto da publicidade sobre menores de idade.
O texto não estabelece um número máximo de inserções publicitárias. Delega essa definição ao Poder Executivo, que deverá especificar os parâmetros e a frequência dos anúncios durante as transmissões esportivas. Outra das medidas previstas obriga a incluir em cada publicidade a referência aos canais públicos de apoio em saúde mental e prevenção do jogo compulsivo, um recurso similar ao que já vigora em mercados europeus como o Reino Unido.
A iniciativa repete, além disso, uma série de restrições que já estão em vigor no atual marco regulatório, como a proibição da linguagem dirigida a crianças e adolescentes e o veto à comunicação que associe o jogo ao sucesso pessoal. A vontade política do autor é transformar essas regras dispersas em uma norma de nível superior, ancorada ao esporte de maior exposição do país.
Na justificativa do projeto, Ramos foi explícito sobre o motivo de fundo. A Copa do Mundo de 2026 representa, segundo o deputado, um dos ambientes midiáticos mais potentes do planeta e por isso necessita de proteções reforçadas para evitar que a transmissão esportiva normalize o comportamento de apostar entre os mais jovens. A frase que encerra sua argumentação define o tom do debate: o Mundial não pode transformar os jovens em futuros dependentes das apostas.
O próprio autor admite que é difícil que o projeto entre em vigor a tempo para a Copa do Mundo de 2026. Os prazos do Congresso brasileiro e a sanção do Executivo costumam se estender além dos seis meses. Ainda assim, a apresentação tem um forte peso simbólico para uma indústria que vive seu primeiro ano sob regulação plena e que enfrenta uma corrente parlamentar cada vez mais ativa a favor de endurecer a publicidade. Na América Latina, onde vários novos mercados iniciam discussões semelhantes, o caso brasileiro marca novamente a pauta.
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