CNI propõe CIDE-Bets 15% para apostas online
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou nesta terça-feira, 28, o Manifesto pela Tributação das Apostas, um documento no qual propõe a criação da CIDE-Bets, um novo imposto de 15% aplicado sobre o valor de cada aposta realizada em plataformas de jogos e apostas online.
O objetivo da iniciativa é desencorajar o acesso excessivo aos jogos virtuais e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal em aproximadamente 8,5 bilhões de reais por ano, com uma redução estimada de 22,5% no volume total de apostas.
Segundo a CNI, o mercado de apostas online cresce “a um ritmo avassalador”. Baseando-se em dados do Ministério da Fazenda e da consultoria LCA, a entidade estima que o volume anual de apostas no Brasil já supera os 70 bilhões de reais.
O manifesto justifica a criação do imposto pelos efeitos do endividamento, os problemas de saúde mental e a queda do consumo em setores produtivos. Além disso, uma pesquisa apresentada pela CNI indica que 81% dos brasileiros consideram injusto que as casas de apostas paguem menos impostos do que outros setores.
A organização também comparou as cargas tributárias: enquanto a indústria manufatureira suporta uma média de 46,2% em impostos, as casas de apostas pagam apenas IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, ISS e uma taxa de 12% sobre a receita bruta. Os apostadores, por sua vez, tributam apenas 15% sobre seus ganhos, um percentual inferior ao aplicado aos investimentos financeiros.
Se aprovada, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, destinando sua arrecadação a programas públicos de saúde e educação, o que seria um novo modelo fiscal para o setor de apostas digitais no Brasil.
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