IBJR alerta: Carga fiscal de jogo online no Brasil pode superar 12%
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma infografia que detalha as implicações fiscais para o mercado de jogos online no Brasil diante das recentes iniciativas legislativas que buscam aumentar a tributação sobre a receita bruta do jogo (GGR).
Segundo o documento, se aprovado o Projeto de Lei 5.076/2025, a taxa aplicada sobre o GGR poderia dobrar de 12% para 24%, uma medida que foi classificada como urgente nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Reforma Tributária e pressão fiscal combinada
O IBJR alerta ainda que a entrada em vigor da Reforma Tributária poderia aumentar significativamente a pressão fiscal sobre o setor. Essa reforma contempla a criação de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma taxa combinada estimada de 28%.
Se ambos os tributos forem somados a um eventual aumento do imposto sobre o GGR, a carga total para as empresas poderia atingir 45,4%, colocando o Brasil entre os países com maior pressão fiscal sobre jogos online a nível global.
Competitividade e risco de expansão do mercado ilegal
O relatório do IBJR destaca que essa estratégia fiscal contrasta com a aplicada em outros mercados internacionais, onde uma tributação moderada tem sido fundamental para reduzir o tamanho do mercado ilegal e fortalecer a competitividade dos operadores regulados.
De acordo com dados da Receita Federal (IRF), as plataformas reguladas no Brasil arrecadaram R$ 6,85 bilhões em impostos até setembro de 2025. No entanto, o mercado não regulado — que ainda representa aproximadamente 51% do total das apostas no país — gera uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões anuais em arrecadação.
O IBJR reafirma que manter uma estrutura fiscal equilibrada é fundamental para fomentar a formalização do mercado, atrair investimentos e garantir condições competitivas para os operadores licenciados.
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