IBJR: Avanço da lavagem de dinheiro no jogo ilegal preocupa
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alertou que o crescimento das apostas ilegais no ambiente digital se tornou um dos principais canais utilizados pelo crime organizado para a lavagem de dinheiro no Brasil. Segundo o órgão, a falta de controles e mecanismos de verificação em plataformas clandestinas facilita operações ilícitas e dificulta significativamente o rastreamento de fundos.
Através de uma campanha visual baseada em uma “linha do tempo”, o IBJR explicou como os sites de apostas ilegais são usados como parte de um circuito estruturado de lavagem de capitais. Em contraste, destacou que o processo de regulação do setor representa um avanço relevante para a indústria, ao elevar os padrões de controle, supervisão e conformidade dentro do mercado formal.
Regulação como ferramenta de controle
O Instituto ressaltou que a Lei nº 14.790/2023 introduziu critérios rigorosos para a prevenção de crimes financeiros, estabelecendo obrigações como a identificação plena dos usuários, a validação documental e o uso de tecnologias de reconhecimento facial. Essas exigências, apontaram, permitem reduzir os riscos associados à lavagem de dinheiro e fortalecer a integridade do sistema.
O ciclo da lavagem através do jogo ilegal
Em sua análise, o IBJR identificou cinco etapas-chave no uso de plataformas clandestinas para a lavagem de capitais:
Conversão de dinheiro ilícito
Fundos provenientes de atividades criminosas como corrupção, tráfico ou roubos são convertidos em criptomoedas, cartões internacionais ou contas bancárias de terceiros sem verificação adequada, o que dificulta sua rastreabilidade.
Transferências fora do sistema regulado
Os recursos são enviados ao exterior ou movimentados entre intermediários e laranjas, fora do alcance de órgãos de controle como o Banco Central, a Receita Federal ou o Coaf.
Entrada em plataformas de apostas ilegais
Sem processos de identificação, os fundos são depositados em sites clandestinos que aceitam meios de pagamento com baixo ou nenhum controle. A normativa brasileira, por outro lado, só autoriza métodos rastreáveis como PIX, TED ou cartões de débito.
Simulação de atividade legítima
As apostas servem apenas para “fazer circular” o dinheiro e conferir-lhe uma aparência de legalidade, independentemente de o jogador ganhar ou perder.
Reintegração ao sistema financeiro
Os fundos são retirados e enviados para contas em instituições reguladas, simulando ganhos legais que depois podem ser usados para a compra de bens e serviços.
Riscos de pressão fiscal excessiva
O IBJR também alertou sobre iniciativas em debate no Congresso que poderiam enfraquecer o esquema atual de controle se impuserem uma carga excessiva sobre os operadores regulados. Segundo o Instituto, um aumento desproporcional de impostos poderia afetar a viabilidade das plataformas legalizadas e empurrar os apostadores para o mercado clandestino.
De acordo com um estudo da LCA Consultores citado pela entidade, o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 40.000 milhões anuais (aproximadamente US$ 7.256 milhões) e gera uma perda aproximada de R$ 10.800 milhões (US$ 1.590 milhões) em arrecadação fiscal. Nesse sentido, o IBJR sustenta que uma maior formalização do setor não só fortaleceria os controles, mas também permitiria aumentar as receitas públicas e reduzir a exposição do sistema financeiro a atividades ilícitas.
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