A AGU pede ao YouTube para remover perfis de jogo ilegal no Brasil
A Procuradoria-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao Google, proprietário do YouTube, por perfis hospedados na plataforma que incentivam e facilitam a criação de estabelecimentos de jogo online ilegal no país, além de promover modalidades não permitidas.
Segundo a própria entidade, a ação visa a disseminação de tutoriais sobre como criar uma plataforma de cassino e de estratégias de marketing para o jogo ilegal de loteria conhecido como jogo do bicho no ambiente digital. Com base nisso, a AGU solicitou a remoção imediata dos perfis apontados e afirmou que a medida fortalece a luta contra as operações irregulares e reforça a efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal.
O caso se apoia em uma investigação realizada pela Agência Lupa, dedicada à verificação de dados, enquanto a notificação foi gerenciada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que encaminhou um documento com a lista de perfis suspeitos. De acordo com os advogados da AGU, esses perfis se apresentam como empresas de marketing digital, embora suas atividades estariam orientadas a promover práticas não autorizadas.
O órgão advertiu que, se as plataformas não removerem o conteúdo, poderão ser consideradas responsáveis solidárias pelos danos decorrentes dessa omissão. Em comunicado, a AGU sustentou que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, e que poderia estar vinculada a crimes como evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Acrescentou que a não remoção do conteúdo poderia resultar em responsabilidade civil solidária para a plataforma.
A Reuters contatou o Google para solicitar uma declaração, mas a empresa não havia respondido no momento da publicação dos primeiros relatórios sobre o caso.
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