Lula sanciona lei que destina parte das apostas à polícia
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que destina parte da arrecadação federal proveniente das apostas esportivas ao Fundo para o Equipamento e a Operacionalização das Atividades Finais da Polícia Federal, conhecido como Funapol. Segundo o Governo, a medida estabelece que até 3% dos recursos arrecadados pela União através das apostas serão destinados ao fundo de forma gradual, com 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Esses recursos, que antes eram direcionados ao sistema de seguridade social, passarão a financiar principalmente as despesas de saúde dos agentes da Polícia Federal.
A nova legislação é resultado da conversão em lei da Medida Provisória 1.348/2026, por meio do projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no início de julho. O texto sancionado não cria novos impostos para os operadores de apostas, mas sim realoca recursos já contemplados dentro da arrecadação existente. Além dos fundos provenientes das apostas, a legislação autoriza o Governo federal a transferir até 200 milhões de reais do Tesouro Nacional para o fundo durante 2026.
A modificação ocorre em um contexto de aumento da arrecadação federal derivada do mercado regulado de apostas, que começou a operar sob um novo marco normativo a partir de 2025. A legislação brasileira já estabelece diferentes destinos para os recursos obtidos através das apostas, entre eles os setores de saúde, educação, esporte, turismo e segurança pública. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que os agentes que investigam organizações criminosas, os policiais rodoviários e os agentes penitenciários federais enfrentam riscos diariamente e merecem saúde, infraestrutura e condições de trabalho dignas.
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