Mercado ilegal no Brasil: apostas iguais ao setor regulamentado
Um recente relatório jurídico e econômico liderado pelo professor da Universidade de São Paulo, Luís Fernando Massonetto, acendeu o alerta sobre a efetividade da atual regulamentação brasileira. O estudo estima que o mercado irregular de apostas online no Brasil movimenta entre USD 5,2 bilhões e USD 8 bilhões anuais, um valor que praticamente atinge o volume total do mercado legal (estimado em USD 7,6 bilhões). Segundo os autores, a Lei 14.790 não alcançou o objetivo primordial de canalizar a demanda para as plataformas autorizadas, deixando um espaço massivo para operadores que funcionam fora do radar do Ministério da Fazenda.
A pesquisa identifica um "círculo vicioso" provocado pelo desequilíbrio entre os custos de conformidade e a competitividade das ofertas. Enquanto os operadores licenciados devem absorver o pagamento de taxas de licença, impostos sobre o GGR de 12%, com projeção de aumento, sistemas de biometria e rigorosos controles contra a lavagem de dinheiro, as plataformas clandestinas operam com custo zero. Essa diferença permite que o mercado ilegal ofereça odds mais atraentes, promoções agressivas e registros simplificados, captando a atenção de um apostador que, em muitos casos, é incapaz de distinguir entre um site legal e um simulado.
O relatório conclui que, se a estrutura regulatória eleva os custos operacionais acima do risco real de ser sancionado, cria-se um incentivo institucional para a ilegalidade. Essa situação não só reduz a base tributária do Estado, mas gera uma pressão crescente sobre os operadores formais, que devem enfrentar maiores exigências enquanto perdem fatia de mercado para concorrentes que não oferecem garantias de segurança nem proteção ao jogador.
Para os especialistas, a sustentabilidade do modelo brasileiro depende de ajustar essas assimetrias antes que o mercado irregular termine por asfixiar definitivamente o setor transparente.
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