O Senado brasileiro acelera o projeto sobre publicidade de apostas
O Senado brasileiro movimentou dois projetos de lei sobre jogos no mesmo dia, e o de maior peso é o que se refere à pauta publicitária. A Comissão de Ciência e Tecnologia convocou uma audiência pública para discutir como as apostas de quota fixa afetam a saúde psíquica e as finanças das famílias, com foco no Projeto de Lei 2.470/2026, que busca impor limites aos anúncios e patrocínios para proteger os grupos mais expostos. A iniciativa leva a assinatura da senadora Damares Alves e de outros parlamentares, e seu relator, Alessandro Vieira, antecipou que esperava apresentar uma primeira versão de seu relatório na própria quarta-feira, 2 de setembro.
A audiência confrontou duas leituras do mesmo mercado. Pelo Governo, falou Marcelo Kimati Dias, que dirige a área de saúde mental, álcool e outras drogas no Ministério da Saúde, e estimou em cerca de 25 milhões o número de brasileiros que apostaram em plataformas legais durante 2025, com uma parcela deles desenvolvendo transtornos ligados ao jogo.
Do outro lado, Carlos Lima, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, apresentou um estudo da Aliciar Consultoria sobre o endividamento das famílias, no qual as apostas ficaram em último lugar entre os fatores medidos. Lima acompanhou o argumento com a contribuição econômica do segmento regulado, que ele situou em 9,6 bilhões de reais em arrecadação, mais de 15.500 postos de trabalho entre diretos e indiretos e um faturamento bruto de 35 bilhões de reais. Sua principal argumentação foi que o problema real está nas plataformas clandestinas, e que os operadores licenciados são justamente aqueles que possuem verificação de identidade, limites de aposta e ferramentas de proteção.
A segunda frente foi resolvida na Comissão de Assuntos Econômicos, que aprovou o Projeto de Lei 2.584/2025 e alterou o destino de uma porção mínima do que as loterias federais arrecadam. A norma destina 0,01 por cento dessa arrecadação ao Comitê Brasileiro de Clubes, para tarefas de representação e assistência a atletas profissionais.
O texto nasceu na Câmara dos Deputados, pelas mãos do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro, e chegou à comissão com a senadora Leila Barros como relatora. Barros o retocou para deixar de fora dos beneficiários a Federação Nacional de Clubes e concentrar o dinheiro no CBC. Sua defesa foi que o projeto realoca recursos sem mudar sua finalidade nem criar novo gasto público, e que ganha em coerência administrativa. Pediu ainda que o Plenário o trate com urgência, que é o próximo passo.
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