Senado aprova imposto maior para apostas e fintechs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do Brasil aprovou nesta terça-feira o parecer do senador Eduardo Braga sobre o projeto que eleva de forma progressiva os impostos aplicados às plataformas de apostas (bets) e às fintechs. A proposta obteve amplo apoio: 21 votos a favor e apenas um contra, por isso agora seguirá seu curso para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, tramitava em caráter terminativo, o que significa que não precisava passar pelo Plenário do Senado antes de avançar para a próxima etapa legislativa.
Apostas: aumento do GGR será gradual até 2028
O texto aprovado incorporou mudanças importantes em relação à versão original, que propunha dobrar imediatamente a taxa do Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 24%.
O relatório de Braga suavizou o impacto, estabelecendo um cronograma escalonado:
- 2026–2027: 15%
- A partir de 2028: 18%
Isso permitirá que os operadores se adaptem de forma progressiva ao novo esquema fiscal, em meio a um mercado que já enfrenta pressão pelo aumento de custos e a crescente concorrência.
Fintechs: aumento também escalonado
O projeto também ajusta a tributação sobre fintechs e instituições de pagamento por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passará:
- de 9% para 12% até 2027
- e para 15% em 2028
No caso de sociedades de capitalização e entidades de crédito, financiamento e investimento, as taxas subirão de 15% para 17,5% até 2027 e chegarão a 20% em 2028. Os bancos tradicionais e cooperativas não serão afetados por essas mudanças.
Impacto fiscal estimado
O governo federal prevê que a reforma tributária gere 18 bilhões de reais nos próximos três anos:
- R$ 5 bilhões em 2026
- R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028
Parte dessa arrecadação compensará as perdas que estados e municípios terão pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
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