Senado avalia novo aumento tributário para casas de apostas no Brasil
O Senado brasileiro deu luz verde a uma nova modificação tributária que impacta diretamente o setor de apostas online. Na noite de quarta-feira, 17, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 128/2025, que reduz benefícios fiscais federais e, ao mesmo tempo, eleva de forma progressiva a carga tributária aplicada às casas de apostas e fintechs.
A proposta foi aprovada com amplo respaldo, 62 votos a favor e apenas 6 contra, e agora aguarda a sanção presidencial para sua entrada em vigor. O texto faz parte do pacote de medidas impulsionadas pelo Executivo com o objetivo de reforçar a arrecadação e assegurar o equilíbrio do Orçamento 2026.
O projeto teve como relator o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que defendeu a iniciativa no plenário apontando a necessidade de revisar periodicamente os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Segundo explicou, a medida visa melhorar a transparência, fortalecer o controle sobre o gasto tributário e reduzir distorções que, em sua visão, contribuem para ampliar desigualdades sociais.
Rodrigues sustentou que a proposta busca “avançar para uma maior responsabilidade fiscal”, ressaltando que os benefícios concedidos sem avaliação contínua geram perdas relevantes para as contas públicas. Nesse sentido, destacou que o projeto não apenas reduz incentivos, mas estabelece critérios mais claros de acompanhamento e controle.
Impacto direto sobre o setor de apostas
Um dos pontos centrais do texto aprovado é o aumento escalonado da tributação sobre as casas de apostas. De acordo com o novo esquema, a alíquota aplicada ao setor passará dos atuais 12 por cento para 13 por cento em 2026, subirá para 14 por cento em 2027 e alcançará 15 por cento em 2028.
A arrecadação adicional derivada desse aumento será distribuída entre a seguridade social e o sistema de saúde, em partes iguais, conforme estabelecido no projeto. O governo considera esse ajuste como uma das peças-chave para fechar as contas fiscais do próximo exercício.
O texto também introduz um endurecimento nos mecanismos de fiscalização. Além das próprias operadoras, poderão ser responsabilizados solidariamente pelos tributos correspondentes outros atores vinculados à cadeia de valor. Entre eles, pessoas físicas ou jurídicas que promovam apostas não autorizadas e entidades financeiras ou de pagamento que mantenham relações comerciais com operadores irregulares, mesmo após terem recebido notificação formal.
Com essa aprovação, o setor de apostas soma um novo capítulo a um cenário de crescente pressão tributária no Brasil, em um contexto onde a regulação do mercado avança paralelamente a um maior controle fiscal e orçamentário por parte do Estado.
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