Senado debaterá em novembro aumento do imposto sobre jogos online
A discussão do projeto de lei que aumenta os impostos aplicáveis ao jogo online e às entidades financeiras foi adiada por uma semana e será realizada na segunda quinzena de novembro, conforme confirmaram autoridades do Senado brasileiro.
A decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) — autor da proposta — e o relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM).
A iniciativa busca dobrar a taxa sobre a arrecadação bruta das apostas, passando dos atuais 12% para 24%, e inclui ainda um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e empresas fintech.
O objetivo do projeto é reforçar as receitas públicas e compensar a perda fiscal decorrente da ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000 (USD 933) mensais.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a medida poderia gerar aproximadamente R$ 18.000 milhões (USD 3.360 milhões) adicionais nos próximos três anos.
“O impacto orçamentário não é enorme, mas é relevante para manter o equilíbrio fiscal”, explicou Fernando Haddad, que ressaltou a necessidade de aprovar a proposta antes do final do ano.
O senador Renan Calheiros confirmou o adiamento da votação a pedido da equipe econômica:
“Não será na próxima semana, mas na seguinte, porque a Fazenda pediu mais tempo para discutir os detalhes técnicos e políticos do texto”, afirmou.
Por sua vez, o relator Eduardo Braga destacou que o avanço do projeto exigirá coordenação interinstitucional entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal, a fim de reforçar a fiscalização do sistema financeiro e combater as plataformas ilegais de apostas que operam sem licença no país.
Do Poder Executivo, a ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann expressou seu apoio à medida, qualificando-a como uma iniciativa “necessária e coerente” com os objetivos fiscais do governo:
“Temos muita simpatia por este projeto. Repõe o que estava na nossa medida provisória e avança um pouco mais”, afirmou.
Finalmente, o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, assegurou que o ajuste no calendário não afetará as metas fiscais nem o cronograma orçamentário:
“A apreciação do projeto não gera nenhum prejuízo. Será votado e a lei será incorporada com as previsões já discutidas na Câmara”, concluiu.
Com esta medida, o Governo Lula busca equilibrar suas contas públicas e reforçar a supervisão sobre o jogo online, em um contexto de expansão acelerada do mercado de apostas digitais no Brasil.
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