Sites ilegais de apostas movimentam fundos fora do Banco Central
A indústria de apostas esportivas no Brasil enfrenta um novo desafio regulatório após a identificação de uma brecha que permite a sites ilegais movimentar recursos fora do alcance do Banco Central. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, essas plataformas recorrem a instituições de pagamento (IPs) que, por operarem abaixo de certos limites financeiros, não requerem autorização formal do Banco Central. Essa situação facilita a circulação de fundos mesmo após repetidos bloqueios de domínios e contas bancárias.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, explicou em entrevista recente que a prática já está sob a lupa da SPA e que as instituições envolvidas enfrentarão consequências. Dudena alertou: “Essas instituições estão começando a perceber que, se agirem de forma ilegal, isso será levado em conta quando solicitarem autorização para operar plenamente pelo Banco Central. Já notificamos e, em casos reincidentes, os relatórios também são encaminhados à Polícia Federal”.
A brecha regulatória se origina na normativa vigente, que exige autorização do Banco Central apenas às instituições de pagamento que movimentem mais de R$ 500 milhões em 12 meses e mantenham pelo menos R$ 50 milhões em contas pré-pagas. Abaixo desses valores, as IPs ficam fora da fiscalização direta, o que tem sido aproveitado por sites de apostas não autorizados para manter suas operações clandestinas.
Dudena ressaltou que a SPA atua como autoridade reguladora do setor e está ampliando o cerco sobre as instituições que facilitam atividades ilegais. “O que estamos fazendo é mostrar a essas instituições que a Secretaria de Prêmios e Apostas também é reguladora. Não adianta pensar que só terão que responder ao Banco Central. Se forem identificadas financiando atividades ilegais, isso constará em seu histórico”, enfatizou.
Desde a regulamentação do mercado de apostas em janeiro de 2025, 78 empresas receberam autorização para operar e 17,7 milhões de brasileiros se registraram em 182 plataformas habilitadas. Nesse período, a SPA, em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), retirou do ar 15.463 sites de apostas ilegais e ordenou o bloqueio de contas bancárias vinculadas a operações irregulares. Só no último semestre, a SPA fechou 255 contas de apostadores e 45 de empresas.
No último domingo, 31 de agosto, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) lançou uma campanha para alertar os usuários sobre os perigos das apostas ilegais. Na comunicação, o protagonista compara as plataformas irregulares a um “bode na sala”, usando a expressão para ilustrar um problema impossível de ignorar. A mensagem é reforçada com a imagem de um bode que emite o som “bet”.
O objetivo é conscientizar o público sobre as diferenças entre plataformas licenciadas e aquelas que operam clandestinamente. Além disso, o IBJR criou o site Betalert, onde os cidadãos podem verificar se uma marca é ilegal inserindo o endereço da plataforma. A luta contra o jogo ilegal no Brasil se intensifica, com a SPA e outras entidades reforçando a supervisão e promovendo a educação do usuário para proteger o mercado regulado e os consumidores.
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