SPA fortalecerá estrutura e criará carreira própria para o organismo
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por regular e fiscalizar o mercado de apostas no Brasil, iniciou gestões para ampliar seu quadro de pessoal e fortalecer sua estrutura institucional. O órgão solicitou ao Ministério da Fazenda a emissão de um ato normativo que lhe permita requisitar servidores de outros entes da administração pública, em resposta a exigências recentes do Tribunal de Contas da União.
Segundo informou a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo, o pedido foi formalizado pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, por meio de um ofício dirigido à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. A iniciativa visa cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União, que concedeu um prazo de 120 dias para que o ministério equipe a SPA com recursos humanos, tecnológicos e orçamentários condizentes com suas funções.
No documento citado pelo meio paulista, Dudena aponta que atender à decisão do TCU exige um plano estruturado que envolva diversas áreas do governo, assim como medidas de médio e longo prazo para aumentar o número de cargos e posições disponíveis na Secretaria. Nesse contexto, o funcionário também sugeriu a possibilidade de criar uma carreira própria para a SPA, considerando o alto nível de especialização técnica que a atividade regulatória demanda.
O secretário ressaltou que uma estrutura desse tipo deveria ser compatível com o papel de um órgão regulador, garantindo continuidade, consolidação da memória institucional e coerência nas decisões adotadas ao longo do tempo.
Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas não conta com servidores nem carreira próprios. Para cumprir suas funções, depende de funcionários provenientes de carreiras transversais, como especialistas em políticas públicas e gestão governamental ou analistas técnicos de políticas sociais, além de solicitações de cessão de pessoal a outros órgãos. No entanto, Dudena reconhece que esse esquema não tem apresentado os resultados esperados, seja pela falta de designações efetivas ou pela baixa quantidade de cessões autorizadas, inclusive para cargos de coordenação.
Diante desse cenário, o titular da SPA sustenta que uma alternativa viável seria conceder ao órgão a prerrogativa legal de requisitar agentes públicos de outros órgãos e entidades da administração, como forma de reforçar sua capacidade operacional diante de um volume de trabalho crescente em um setor em plena expansão.
No encerramento do ofício, Dudena solicitou que a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda avance na elaboração de uma proposta normativa específica que formalize essa faculdade para a SPA. Consultado pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda declinou comentar e não informou quantos servidores integram atualmente a Secretaria nem quantos seriam necessários para cumprir plenamente as exigências do TCU.
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