25 plataformas de apostas se inscreveram para pagar IVA no Chile
O Serviço de Impostos Internos do Chile informou que 25 plataformas de apostas online se inscreveram no regime simplificado para declarar e pagar o Imposto sobre Valor Agregado correspondente aos serviços digitais prestados no país. A inscrição ocorreu no âmbito da implementação do novo esquema tributário que entrará em vigor em 1º de agosto para os operadores estrangeiros que não se registraram voluntariamente, e faz parte do processo de fiscalização que busca garantir o cumprimento das obrigações fiscais das plataformas de apostas, jogos de azar e cassinos online que operam remotamente e sem domicílio ou residência no Chile.
Entre as plataformas inscritas figuram Betsala, W&C, Ingus Bridge Corp, Leontodo, Gladia, Logflex MT Limited, Skill On Net, Novawave Technology, 1XBET, S3 Tech, Betway Limited, Polar Limited, Baytree Interactive, Overcooked, 418SERVICES, Kaizen Gaming International, que opera Betano, VS Services e Netplay Malta Limited, entre outras.
Através da Resolução Isenta 94, o órgão atualizou a lista de contribuintes estrangeiros sujeitos ao mecanismo de mudança de sujeito do IVA, pelo qual os emissores de cartões de crédito, débito e outros meios de pagamento serão os encarregados de reter e recolher o imposto quando as plataformas não estiverem abrangidas pelo regime simplificado. Sob esse esquema, a responsabilidade tributária recai sobre os operadores de meios de pagamento, que deverão reter 19% do IVA em cada transação realizada pelos usuários e recolhê-lo mensalmente aos cofres fiscais, com a retenção em vigor a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização incorporou plataformas que não se inscreveram no sistema, entre elas Bet365, Stars, 1WIN.COM, Electraworks, TheLotter, PokerStars, GGPoker, Betcris, LeoVegas e Roobet, com domicílio em jurisdições como Gibraltar, Malta, Chipre e Reino Unido, e excluiu a Viagogo da lista de contribuintes afetados.
Segundo explicou o SII, o mecanismo de fiscalização se apoia na experiência adquirida desde a implementação do IVA sobre os serviços digitais em 2021 e nas informações fornecidas por entidades bancárias e operadores de meios de pagamento, que permitem identificar as plataformas que realizam transações com usuários localizados no Chile. Durante 2025, o órgão detectou que as principais plataformas de apostas online registraram em conjunto mais de quatro milhões de transações no país. A inscrição das 25 plataformas ocorreu entre 14 e 15 de julho, depois que o SII anunciou que começaria a aplicar medidas de fiscalização sobre os operadores que não cumprissem com a obrigação de se registrar.
Após este processo de registro, o órgão revisará em detalhe as informações entregues pelas plataformas inscritas e, uma vez confirmados os dados, analisará se as declarações e pagamentos do IVA digital coincidem com as operações reais de cada plataforma, com as informações que os provedores de meios de pagamento lhe entregam periodicamente. A subdiretora de Fiscalização, Carolina Saravia, explicou que com essas informações poderão monitorar a inscrição e controlar o correto pagamento do imposto através de processos automatizados projetados para garantir o cumprimento das obrigações e uma maior arrecadação direta.
O início das fiscalizações ocorre enquanto continua o debate legislativo sobre o projeto de lei que busca regulamentar o mercado de apostas online no Chile. A decisão do SII gerou posições divergentes na indústria, já que a Agrupación Chilena de Plataformas de Apuestas en Línea sustentou que a medida proporciona certeza tributária e representa um passo em direção à futura regulamentação, enquanto a Asociación Chilena de Casinos de Juego a questionou ao considerar que poderia ser interpretada como uma regularização indireta de operadores cuja atividade ainda carece de um marco específico. O órgão reiterou que suas faculdades se limitam ao âmbito tributário e que aplicar o IVA não implica pronunciar-se sobre a legalidade das operações.
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