A CPC do Chile alerta sobre o jogo online não regulamentado
A Confederação da Produção e do Comércio do Chile publicou um relatório sobre economias ilegais, intitulado Por um Chile sem Economia Ilícita, no qual se referiu à operação das plataformas de jogo online e reclamou da ausência de um marco regulatório para o setor.
Segundo o relatório, as receitas brutas do setor atingiram 625 milhões de dólares em 2025 e, de acordo com estimativas da consultoria H2 Gambling Capital, o valor dobraria em 2030, chegando a 1.445 milhões. Esses montantes superaram as receitas dos 25 cassinos que operam legalmente no Chile, que receberam 588 milhões de dólares em 2024. No momento do fechamento do relatório, assinalou a entidade, essas plataformas online não estão regulamentadas no país, razão pela qual sua atividade não paga impostos e operam de forma ilegal.
A entidade sustentou que essas plataformas competem de forma desleal com o mercado formal e que algumas delas funcionam como veículos para a lavagem de dinheiro, utilizando meios de pagamento de baixa rastreabilidade e sem controles efetivos, com um impacto que qualificou de amplo e multidimensional.
Como proposta, a CPC recomendou avançar na discussão, no aperfeiçoamento e na aprovação da lei que regulamenta o desenvolvimento de plataformas de apostas online, a fim de acabar com as que hoje operam ilegalmente, formalizar o mercado com altos padrões de exigência e aumentar a arrecadação. Propôs ainda que a normativa deve contar com mecanismos adequados para a proteção de menores e pessoas vulneráveis, e com as ferramentas necessárias para fiscalizar e punir aqueles que operam de forma ilegal. A entidade também pediu para fixar a taxa de imposto a ser aplicada e aprovar a Lei do Subsistema de Inteligência Econômica, especialmente no que diz respeito às máquinas de jogo e à regulamentação das plataformas de apostas online.
Etiquetas: Confederação da Produção e do Comércio, regulação do jogo online no Chile, apostas online Chile, CPC Chile