A Subtel admite que o bloqueio colide com a cobrança de IVA
A contradição que a indústria vinha apontando agora é reconhecida pelo próprio Governo. Romina Garrido, chefe da Subsecretaria de Telecomunicações do Chile, admitiu que a decisão do Serviço de Impostos Internos de cobrar IVA digital das casas de apostas online, apoiada pelo Ministro da Fazenda Jorge Quiroz, é um sinal um tanto contraditório em relação à ordem de bloquear 42 sites dessas mesmas empresas. Ambas as instituições dependem do Poder Executivo.
Em diálogo com a rádio Universo, Garrido delimitou até onde vai sua competência. Ela disse que seria preciso perguntar ao Serviço de Impostos Internos com qual critério aplica essa cobrança, e que à sua repartição cabe executar uma decisão, em alusão ao que foi resolvido pela Suprema Corte e pela Corte de Apelações de Santiago. A frase com que encerrou o ponto foi mais direta: o que é ilegal para uma subsecretaria deveria ser ilegal para as demais entidades públicas.
Seu argumento é que a margem de decisão não é dela. Os tribunais, tanto a Corte de Apelações quanto a Suprema Corte, já estabeleceram que essas plataformas de apostas online são ilegais, e o papel da subsecretaria é enquadrado por essas resoluções.
A outra novidade que a entrevista trouxe é que o bloqueio não se esgota nos 42 domínios já identificados. Garrido explicou que trabalham com um protocolo permanente junto à Superintendência de Cassinos de Jogo e às empresas de telecomunicações para detectar novos sites e ordenar que sejam cortados. Ela apresentou o cenário sem eufemismos: a Superintendência poderia enviar-lhes amanhã outro lote de cem ou duzentos sites e as companhias terão que bloqueá-los, porque isso é o que está ao seu alcance.
Esse mecanismo visa justamente ao problema que apareceu assim que a ordem foi emitida, o surgimento de sites espelho, ou seja, novos endereços que as plataformas habilitam depois que o domínio original é bloqueado. Por isso, Garrido descreveu o procedimento como uma solução permanente e cíclica, em vez de uma operação pontual.
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