A Subtel ordena bloquear outros 37 domínios de apostas no Chile
Quarenta e oito horas. É o tempo que Entel, Movistar, Claro, GTD, WOM e VTR têm para tornar inacessíveis 37 domínios, subdomínios e sites espelho de apostas e cassino online sem autorização, de acordo com a ordem que a Subsecretaria de Telecomunicações (Subtel) notificou aos principais provedores de internet do país.
A lista não foi elaborada pela Subtel. Ela foi enviada pela Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ), que antes revisou cada endereço seguindo o procedimento estabelecido pela Corte de Apelações de Santiago e que depois foi confirmado pela Suprema Corte. O circuito tem três etapas: a Loteria de Concepción, ou o terceiro coadjuvante, detecta os sites e passa as informações para a SCJ; a Superintendência verifica se de fato são plataformas de jogo sem permissão; e só então a Subtel encaminha a lista às operadoras para que a executem.
O método também é definido pelo tribunal. O bloqueio é feito a nível de DNS, o sistema que traduz nomes de domínio em endereços, porque permite apontar para sites identificados um por um e reduz o risco de arrastar outros serviços. As provedoras devem comprovar perante a Corte de Apelações que cumpriram, com a data e a hora exatas de cada bloqueio, e enviar uma cópia dessa comprovação à Subtel.
Não é uma medida única. O esquema prevê novas rodadas à medida que surgirem domínios, subdomínios ou espelhos, desde que sejam específicos, verificáveis e tenham passado antes pelo filtro da SCJ. Também inclui uma via de correção para os casos em que um bloqueio acabe afetando um serviço legítimo.
A nova ordem chega dias depois que a Corte de Apelações de Santiago admitiu o recurso do Grupo Latamwin, que impugnou um bloqueio anterior sobre 42 sites com o argumento de que a SCJ não tem poder para declarar uma plataforma ilegal e de que seu caso estava fora da disputa original. O Chile ainda não tem uma lei que regulamente o jogo online, e o mecanismo judicial nascido do litígio da Loteria de Concepción contra as telecomunicações é hoje a principal ferramenta com a qual o Estado atua contra a oferta sem licença.
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