Apostas online no Chile: acessíveis apesar do bloqueio da Corte
Embora as empresas de telecomunicações tenham informado ter executado o bloqueio exigido pela Corte Suprema, as plataformas de apostas online continuam operando no Chile por meio de novos domínios e rotas alternativas, o que evidencia as limitações técnicas e jurídicas do atual sistema de controle.
As companhias agrupadas na Chile Telcos, Entel, Claro/VTR, Movistar e WOM, confirmaram que entregaram ao tribunal os relatórios que comprovam a implementação do bloqueio sobre as 12 URLs especificadas na sentença, reiterando que agiram “com oportunidade e de forma íntegra”, assim como ocorreu com uma decisão similar em 2023.
A resolução do tribunal máximo ressalta que apenas a Polla Chilena, Lotería de Concepción e Teletrak estão legalmente habilitadas para operar jogos de azar pela internet no país.
Um bloqueio que se dilui diante de novos endereços
Apesar da execução técnica, as plataformas afetadas reapareceram rapidamente sob variantes de nomes de domínio, o que anulou o efeito prático do bloqueio inicial.
O presidente executivo da Chile Telcos, Alfie Ulloa, explicou que os provedores de internet não têm atribuições para estender o bloqueio por iniciativa própria:
“Só podemos agir sobre as URLs individualizadas na ordem judicial. Não existe a faculdade de bloquear tráfego por seu conteúdo ou procedência sem um mandato expresso.”
Ulloa acrescentou que as empresas carecem de ferramentas para impedir o acesso por meio de VPN, DNS privados ou outros meios fora do controle das telcos.
Críticas do setor regulado
Do setor autorizado, Macarena Carvallo, presidente da Polla Chilena, questionou que as plataformas não permitidas tenham reagido antecipadamente mudando domínios e pediu à Subsecretaría de Telecomunicaciones (SUBTEL) que emita diretrizes mais claras e céleres para assegurar o cumprimento efetivo da decisão.
O bloqueio ordenado pela Corte Suprema, emitido no final de setembro após acolher um recurso da Lotería de Concepción, deveria impedir o acesso a endereços associados a operadores como Betano, Coolbet, Betsson e BetWarrior, entre outros.
No entanto, o advogado Carlos Baeza, representante de cinco das principais casas de apostas online no Chile, afirmou semanas atrás que a resolução afeta apenas os ISP e não as plataformas, que podem continuar operando sob outros domínios enquanto não existir uma lei que regule expressamente a atividade.
Rumo a uma legislação mais robusta
Para Manuel Zárate Campos, chefe jurídico da Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ), a resolução do tribunal máximo marca “um ponto de inflexão”. Em declarações ao Focus Gaming News, destacou que a Corte deixou claro que o jogo online está proibido por padrão, salvo autorização legal explícita, o que reduz as atividades permitidas a um número muito restrito de operadores.
Zárate Campos apontou que esse cenário reforça a importância do projeto de lei em tramitação, que concederia à futura Superintendência poderes diretos para ordenar bloqueios, sancionar plataformas ilegais e intervir sem necessidade de recorrer a uma decisão judicial para cada caso.
Segundo o advogado, a falta dessas ferramentas gera o atual “jogo do gato e do rato” entre autoridades e operadores não autorizados, dificultando a proteção dos consumidores e a integridade do mercado.
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