Chile atualiza a regulamentação antilavagem para os cassinos
A Unidade de Análise Financeira e a Superintendência de Cassinos de Jogo do Chile publicaram uma nova circular conjunta destinada a fortalecer o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa nos 25 cassinos de jogo que operam no país. A medida atualiza um marco vigente desde 2014 e o alinha com os padrões da Circular 62 da unidade e com as recomendações internacionais na matéria, com entrada em vigor em 1º de outubro de 2026.
Entre as principais mudanças, a normativa incorpora uma abordagem baseada em riscos que deverá ser integrada nas políticas e procedimentos das sociedades operadoras e concessionárias municipais, e estabelece maiores exigências para a análise e o reporte de operações suspeitas, além de medidas diferenciadas de devida diligência de acordo com o perfil de risco dos clientes. Também introduz novas obrigações de governança interna, com a constituição de um comitê de prevenção integrado por pelo menos três membros da diretoria, o gerente geral e o oficial de compliance, reuniões semestrais e auditorias internas anuais do sistema.
A circular reforça ainda as exigências para os oficiais de compliance, que deverão ocupar cargos de nível gerencial, contar com independência funcional e dispor de recursos humanos e tecnológicos suficientes. As sociedades operadoras deverão implementar processos de devida diligência e conhecimento do cliente, com coleta de informações para transações iguais ou superiores a 3.000 dólares e medidas reforçadas para pessoas politicamente expostas e clientes de alto risco. A normativa mantém a obrigação de reportar operações suspeitas sem limites mínimos, dispõe a apresentação semestral de relatórios de operações em dinheiro superiores a 10.000 dólares e exige a conservação de registros eletrônicos de operações, clientes e análises de riscos por um período mínimo de cinco anos.
Marcelo Contreras, diretor subrogante da unidade, afirmou que a circular atualiza um marco que estava há mais de uma década sem modificações substantivas, com uma abordagem baseada em riscos e padrões de acordo com as recomendações internacionais, e considerou que o trabalho conjunto com a superintendência reflete o compromisso de ambas as instituições com um sistema de prevenção robusto. Por sua vez, Eduardo Cáceres, superintendente subrogante de Cassinos de Jogo, ressaltou que a atualização é fruto de uma relação de trabalho estreita entre os dois órgãos e precisou que mais da metade das fiscalizações realizadas durante 2025 na matéria foram efetuadas de maneira conjunta. A nova circular revoga dois instrumentos emitidos em 2014 e estabelece que as instruções serão objeto de fiscalização e eventuais sanções por parte de ambas as entidades, com coordenação permanente para evitar duplicidades.
Etiquetas: Unidade de Análise Financeira, Superintendência de Cassinos de Jogo, prevenção à lavagem de dinheiro, abordagem baseada em riscos