Chile cria um mecanismo permanente para bloquear apostas ilegais
A Corte de Apelações de Santiago estabeleceu o mecanismo pelo qual as principais empresas de telecomunicações do Chile deverão bloquear o acesso a sites de apostas e jogos de azar que operam sem autorização, em execução de uma resolução prévia da Suprema Corte. O tribunal determinou que o bloqueio será realizado por meio do sistema de nomes de domínio e deverá ser aplicado por Claro, Entel, GTD Manquehue, Movistar, WOM e VTR sobre os domínios que forem identificados e posteriormente validados como plataformas ilegais. A resolução surge de um processo iniciado pela Lotería de Concepción contra as companhias, às quais questionou por permitir o acesso a plataformas de apostas online não autorizadas em condições de concorrência desleal, e ao qual posteriormente se juntou a Polla Chilena de Beneficencia.
A Corte adotou a alternativa técnica proposta pela Subsecretaria de Telecomunicações, que estabelece um procedimento permanente para identificar e bloquear novos domínios. Em uma primeira etapa, os recorrentes ou terceiros que participarem da causa deverão informar à Superintendência de Cassinos de Jogo os domínios, subdomínios, redirecionamentos ou sites derivados que considerem vinculados a plataformas abrangidas pela sentença. Em seguida, a superintendência deverá validar os antecedentes dentro de suas atribuições e determinar se correspondem efetivamente a plataformas de apostas ou jogos de azar, para enviar essa informação à Subsecretaria de Telecomunicações.
A terceira fase contempla a comunicação técnica às empresas de telecomunicações, que receberão a lista de domínios e subdomínios que deverão incorporar em seus mecanismos de bloqueio, após o que deverão executar a medida dentro do prazo estabelecido e comprovar perante a Corte sua implementação. O procedimento poderá ser atualizado sucessivamente para incorporar novos domínios, subdomínios ou sites espelho utilizados por plataformas previamente bloqueadas, e a resolução também contempla mecanismos para corrigir eventuais erros e evitar que serviços lícitos sejam afetados.
A disputa remonta ao recurso de proteção apresentado pela Lotería de Concepción contra as companhias operadoras. Em primeira instância, a Corte de Apelações havia rejeitado a ação em abril de 2025, mas a Suprema Corte reverteu essa decisão e ordenou impedir a transmissão e promoção de jogos de azar, com o bloqueio dos sites indicados pela recorrente. Em março de 2026, a Corte de Apelações considerou a sentença cumprida, embora a Suprema Corte, por meio de um recurso de queixa resolvido em abril, tenha anulado essa decisão e ordenado reabrir o processo de execução, ao considerar o bloqueio como uma ferramenta necessária para cumprir o objetivo central da decisão. Com a nova resolução, o tribunal busca um procedimento que não se limite aos domínios originalmente identificados, mas que possa se manter atualizado diante do surgimento de novos endereços e sites espelho.
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