Chile destrava a licitação do cassino de Viña del Mar
O processo de licitação para a concessão da licença de operação do cassino de Viña del Mar poderá continuar. O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile, o TDLC, decidiu levantar a suspensão que havia decretado semanas atrás no âmbito do procedimento iniciado após a consulta apresentada pela Marina del Sol.
De acordo com a resolução emitida em 2 de julho, o Tribunal considerou que os antecedentes fornecidos pela Superintendência de Cassinos de Jogo permitem concluir que os eventuais riscos à concorrência derivados do processo de atribuição da licença em Viña del Mar são de menor entidade do que os considerados quando a suspensão preventiva foi ordenada, razão pela qual anulou essa medida. Na mesma decisão, o TDLC ampliou em dez dias úteis o prazo para que os intervenientes apresentem antecedentes, fixando como nova data limite 21 de julho de 2026.
Através de um comunicado divulgado no LinkedIn, a Superintendência valorizou a decisão e assinalou que a resolução acolhe os argumentos que havia apresentado, os quais demonstravam que manter o processo suspenso gerava maiores prejuízos do que sua continuidade. O organismo lembrou ainda que a licitação busca garantir a continuidade da operação do cassino municipal de Viña del Mar sob as regras da legislação vigente, assegurando a concorrência entre os operadores interessados e a estabilidade das receitas associadas à concessão.A suspensão havia sido decretada pelo TDLC após admitir a tramitação da consulta da Marina del Sol, que questionou aspectos do processo licitatório e pediu uma medida cautelar enquanto se analisava o mérito do caso. Segundo argumentou essa empresa, as bases contêm exigências que restringiriam a participação de novos operadores e dariam vantagens a empresas com presença ou ativos prévios nas praças licitadas. Entre os pontos contestados figuram os altos valores mínimos exigidos para apresentar ofertas, a definição prévia das localizações para os projetos de Iquique e Viña del Mar, a obrigação de manter a totalidade dos trabalhadores do operador cessante e diversos compromissos de investimento em infraestrutura para as comunidades locais.
Em fevereiro deste ano, a Superintendência havia aberto os processos de outorga de licenças de operação de cassinos nas comunas de Iquique, Coquimbo, Viña del Mar e Pucón. A audiência de apresentação de ofertas está programada para 11 de agosto de 2026 às 10 da manhã.
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